O Projeto de Lei de Reforma da Previdência do Estado do Maranhão enviado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa deverá ser votado na sessão desta quarta-feira (19). A mensagem deverá ser votada após um pedido de vista do deputado César Pires.

De acordo com o Diário Oficial da Assembleia, o requerimento 681, do deputado Glalbert Cutrim, solicitava que o PLC 014 fosse discutido e votado em regime de urgência em sessão extraordinária logo após a sessão ordinária de terça-feira (19). O requerimento foi aprovado.

 Na sessão extraordinária, após o relator Rafael Leitoa (PDT) apresentar parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça reunida no plenário, o deputado César Pires (PV) pediu vistas do PLC 014 por 24hs. Com o adiamento, o deputado e presidente da Assembleia, Othelino Neto (PC do B), logo incluiu o PLC 014 na ordem do dia desta quarta-feira, para que a matéria seja votada. Ao todo são necessários 22 votos para aprovar o projeto.

De acordo com o requerimento, a Reforma da Previdência, recentemente aprovada no Congresso Nacional, promoveu significativas modificações no Sistema Previdenciário Brasileiro, traçando novas regras para o Regime Geral de Previdência Social, bem como para o Regime Próprio relativo aos servidores públicos. 

Além disso, o texto da Reforma da Previdência determinou que os estados estipulem suas próprias regras previdenciárias, dentre as quais se destacam: (i)as atinentes aos requisitos para concessão de aposentadora voluntária; (ii) à instituição de regime complementar de previdência e (iii) a fixação de critérios (de idade e tempo de contribuição) específicos para servidores com deficiência, que desempenhem atividades com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou que ocupem cargos policiais e os cargos de agente penitenciário e agente socioeducativo.

Vale lembrar que o governo federal estabeleceu, o prazo de dois anos para que todos os estados se adaptem à norma constitucional, onde parte de seus dispositivos impõe cumprimento imediato, a exemplo do estabelecimento de novas alíquotas para as contribuições dos segurados.

Criação de rota de gás no Nordeste avança

O uso de energias limpas foi destaque no primeiro dia da missão internacional do Consórcio Nordeste, que teve início em Paris, na segunda-feira (18). Com interesse na criação de “blue corridors”, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.  Denominado “Rota Azul”, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”, explica.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais. Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Projetos para o Maranhão

Marcelo Sacramento afirmou, durante a reunião, que a empresa Golar Power se prepara para interiorizar o gás natural no Maranhão, para as regiões de Açailândia, Imperatriz e Bacabal.  “Trabalharemos em conjunto com os governos competentes para implantarmos com sucesso o corredor azul no eixo da BR 222”, planeja o vice-governador Carlos Brandão. Ele revelou, também, que o estado já está preparado para desenvolver o terminal de gás natural liquefeito no Porto do Itaqui, a partir de memorando de entendimento (MOU) assinado entre a joint venture com a Empresa Brasileira de Administração Portuária (Emap), relativo aos berços 102 e 94.

Além disso, Carlos Brandão acredita ser viável a disponibilização de gás para a Companhia Maranhense de Gás Natural (Gasmar). “Golar Power e Gasmar não são concorrentes. Isso nos possibilita, ainda, criarmos uma rede de gasoduto estruturada em São Luís e implantarmos seis postos de gás natural veicular (GNV) em nosso estado”, comemora o vice-governador. Ainda na segunda-feira, os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em vinte países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa já possui atividades no Rio Grande do Norte.

Potencial

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

Unesco

Encerrando os compromissos do primeiro momento da missão, os governadores foram até a sede da Unesco, onde entregaram uma proposta de MOU. O documento assegura a cooperação dos estados nordestinos com a Unesco para o desenvolvimento de projetos na região, alinhados aos objetivos da Agenda 2030 . A proposta dos governadores é de cooperação com a Unesco e tem os seguintes objetivos: promover uma educação de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; garantir disponibilidade de água limpa e saneamento; viabilizar infraestrutura robusta, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação; conservar a vida subaquática e promover a paz, com acesso à justiça para todos e estruturação de instituições fortes.