O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, ontem, críticas feitas à Corte. Durante julgamento sobre a ordem em que réus delatores e delatados devem apresentar as chamadas alegações finais em um processo, o ministro disse que o Supremo tem suporte do Tribunal.

Ele votou no sentido de que réus delatados apresentam sua última defesa no processo (alegações finais) após os delatores. “Não cabe impugnação do delatado ao acordo, mas cabe a ele a última palavra”, disse Toffoli se referindo aos acusados que firmam acordo de colaboração com a Justiça.

Toffoli declarou que o Supremo tem atuado para garantir o combate à corrupção. “Todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de dinheiro, as leis que permitiram a colaboração premiada, as leis de transparência, foram previstas com suporte do STF”, afirmou.

Se não fosse o STF, não haveria combate à corrupção

Visivelmente irritado, ele rebateu o ministro Marco Aurélio, que antes dele, votou contra a concessão de prazo diferente para quem for delatado. Para Marco Aurélio, a revisão da regra atual pode minar a operação Lava-Jato. “A sociedade vinha aplaudindo sucessos da aclamada operação. Eis que o STF, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim, que o sucesso se fez contaminado no que se deixou de dar, nas alegações finais, tratamento especial ao delatado”, disse.

O ministro disse que uma eventual mudança na ordem de apresentação das alegações finais, que pode resultar na suspensão de condenações, ocorreria para beneficiar “tubarões da República” e não cidadãos mais pobres. “Passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito em termos de responsabilidade penal, com o famoso jeitinho brasileiro, e o que é pior: em benefício não dos menos afortunados, mas dos chamados tubarões da República”, disse.

A maioria dos ministros (7 a 4) decidiram que o delatado deve falar por último. No entanto, nesta tarde, os ministros avaliam qual a extensão da medida e quem poderá ser beneficiado.