POLÍTICA

Bolsonaro veta projeto que exigia psicologia e assistência social em escolas públicas

De acordo com o governo federal, se dá, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

Foto: Ilustração

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que tornava obrigatória a a prestação de serviços de psicologoa e serviço social nas redes públicas, foi vetado integralmente pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 9.

O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e de acordo com o governo federal, se dá, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”, argumenta a Presidência da República, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto.

O projeto que determina que as escolas públicas ofereçam serviços de psicologia foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguardava sanção presidencial.

A medida, caso fosse aprovada, valeria para a educação básica e as ensinos fundamental e médio. De acordo com o texto do projeto, os estudantes seriam atendidos por equipes multiprofissionais — formadas por especialistas de diferentes áreas complementares.

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