O parecer da reforma da Previdência elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do tema na Casa, sofreu novas alterações. Ontem, ele apresentou as emendas que serão incluídas ao texto principal, que vão ampliar os benefícios previdenciários a trabalhadores informais e ex-parlamentares, por exemplo.

Jereissati estima que a economia final com a reforma da Previdência possa chegar a R$ 1,312 trilhão em uma década, em caso de aprovação tanto da proposta de emenda à Constituição (PEC) principal quanto da PEC paralela, que vai incluir os pontos que ficaram de fora do texto central, como a extensão das novas regras aos estados e municípios. Considerando esse valor, segundo o senador, as mudanças teriam impacto de R$ 962 bilhões aos cofres da União e de R$ 350 bilhões, aos de estados e municípios.

Além disso, ficou estabelecido que nenhuma pensão por morte seja inferior ao valor de um salário mínimo. Jereissati já havia sugerido que a medida fosse incluída em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, no entanto, acolheu uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AL) para que a alteração seja adicionada já ao texto principal da reforma da Previdência, o que deve significar um impacto fiscal de R$ 10 bilhões em 10 anos.

“Outras mudanças para a pensão por morte foram propostas desde a entrega do relatório. Contudo, diante do elevado impacto fiscal e da prioridade que decidimos dar ao piso da pirâmide, não posso acatá-las. A pensão já consome 12% de todo o orçamento primário”, explicou Jereissati.

A proteção aos trabalhadores informais, como entregadores de compras feitas por aplicativo, foi sugerida por Renan Calheiros (MDB-CE). O senador defendeu que as pessoas nesta situação, incluídas na categoria de trabalhadores de baixa renda, devem ter direito ao sistema especial de inclusão previdenciária, que já atende a microempreendedores individuais

“A reforma da previdência é um momento de olhar para o futuro. Para além do desequilíbrio atuarial, vivemos o desafio de novo mundo do trabalho, com relações laborais que desenvolvem em formato ainda pendentes de regulamentação e não plenamente compreendidas. Trata-se de mero ajuste redacional. Por isso, a mudança será absolvida já na PEC principal. O impacto fiscal esperado para os 10 primeiros anos é positivo, já que a mudança, ao aumentar a cobertura previdenciária, aumenta também a arrecadação”, explicou Jereissati.

A emenda que vai beneficiar ex-parlamentares foi formulada por Paulo Rocha (PT-PA). Segundo ele, as regras da nova reforma da Previdência deveriam ser estendidas a políticos que já detiveram mandato eletivo no Congresso e haviam sido inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). De acordo com a emenda, essa categoria deve respeitar a regra de idade mínima, sem transição, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pedágio extra de 30% além da idade mínima.

“A redação proposta qualifica o termo ‘segurados’, garantindo que inclui os atuais e os anteriores, isto é, os atuais e os anteriores detentores de mandato eletivo. A omissão do texto atual poderia retirar do alcance da Reforma os ex-parlamentares, enquanto nosso entendimento é que a reforma da Previdência deve valer para todos”, disse Jereissati.