Nessa terça-feira, 24, o Congresso Nacional derrubou, 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade. Com a decisão, esses artigos e trechos de artigos, reinseridos pelos parlamentares, passam a valer como lei.

Os vetos mantidos excluem o dispositivo da lei. No caso dos vetos derrubados, os dispositivos seguirão para promulgação por parte de Jair Bolsonaro. Caso o presidente não promulgue no prazo de 48 horas, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), essa função.

Um dos pontos abordados durante a sessão antecipada em uma semana, que agora estão na legislação, prevê pena de um a quatro anos de detenção para os juízes que decretarem a prisão de réus em “desacordo com as hipóteses legais” — o item foi alvo de críticas por magistrados e procuradores, pois segundo eles se configura como muito abrangente e permiti interpretações que possam inibir investigações.

Os parlamentares também decidiram punir com pena de seis meses a dois anos de detenção quem negar ao “interessado, seu defensor ou advogado a qualquer procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, exceto peças cujo sigilo seria imprescindível”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a derrubada dos vetos e disse que a proposta aprovada pelo Congresso é um “instrumento para coibir a prepotência, a arrogância, o abuso cometido no dia a dia contra a população brasileira”.

Ao se pronunciar sobre os vetos, o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), citou a operação da Polícia Federal no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE).”Vamos falar a verdade aqui. A polícia do (ministro Sergio) Moro invadiu o gabinete do Bolsonaro”, disse Weverton durante a sessão do Senado.

Depois da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a derrubada de 18 vetos não tem relação com a operação no prédio do Congresso.

“Não tem nada a ver”, declarou. “É um desejo legítimo do Parlamento. A democracia é assim. Essa matéria já foi votada no Senado. Essa matéria veio para a Câmara. O presidente vetou e sancionou parte dela e, agora, o Congresso, num sistema de pesos e contrapesos, fez a derrubada de alguns vetos e a manutenção de outros”, declarou.