Novo Pacto Federativo será concluído em dois meses, segundo presidente do Senado
Anúncio foi feito após reunião com os governadores em Brasília
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Pouco depois de sair da reunião com governadores, senadores e líderes partidários nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto federativo será concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios.
“Eu vou trabalhar, com o apoio de todos os senadores, para que a gente possa resolver o pacto federativo nesse período de 60 a 65 dias de tramitação da reforma da Previdência. O Senado vai fazer o que tiver que ser feito para resolver a votação de todas essas matérias e vai cobrar da Câmara que as propostas sejam tratadas com celeridade, dada a importância dessas matérias. Um novo pacto federativo para dar tranquilidade aos estados”, afirmou Davi.
A reunião na residência oficial da Presidência do Senado Federal foi com os governadores e senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Davi afirmou que ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).
Dentre os assuntos que serão tratados nessas propostas, explicou Davi, estão mudanças na Lei Kandir, para que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).
Davi afirmou ainda que a descentralização do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios será provavelmente de R$ 21 bilhões, cerca de 30% do que a União prevê arrecadar. Os valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa votação deve ser finalizada já na semana que vem, disse o presidente.
“Nos últimos meses, o Senado tem se dedicado e tem colocado um olhar especial à tramitação de matérias importantes que irão compor o novo pacto federativo em relação à disposição do governo central de liberar recursos para estados e municípios. O Senado tem apresentado para o governo central a angústia dos estados e dos municípios brasileiros em relação à suas receitas”, disse o presidente do Senado.
Para ele, a chamada Lei Kandir pode até ser extinta, pois estaria sendo um entrave para o desenvolvimento, para a geração de renda e para o aumento da capacidade de investimentos dos estados, principalmente os estados exportadores.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania), presente no encontro, disse que o que está em pauta é a necessidade urgente de uma agenda para garantir mais recursos para os estados que estão em situação de mais vulnerabilidade, especialmente os da região Nordeste.