Moradores da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, realizaram um novo protesto na manhã desta terça-feira (12) durante a entrevista coletiva promovida pelo governo do estado.

 Bradando palavras de ordem, eles invadira o auditório do Palácio Henrique de La Roque acabando com a coletiva de imprensa  que contou a presença dos secretários Francisco Gonçalves, titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do  advogado Rodrigo Lago para a Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap) que se reuniram com diversos meios de comunicação para dar esclarecimentos sobre a ação da polícia militar durante a manifestação ocorrida na noite anterior  em frente ao palácio dos Leões motivada pela derrubadas de casas onde será construído um porto privado na área.

Os fatos, registrados em vídeo e que viralisaram nas redes sociais, aconteceram durante o processo de remoção autorizado por uma decisão judicial, que beneficia a empresa portuária Tup Porto São Luís S.A. No local, vivem  centenas de famílias que vivem da pesca artesanal, da agricultura familiar e do extrativismo, que veem seu modo de vida tradicional ameaçado pela construção de um empreendimento bilionário.

Sem pedir licença os manifestantes exigiram que os secretários pudessem ouvir os relatos dos moradores da comunidade do Cajueiro que sofreram violência física durante os protestos onde foram usados gás de pimenta nos olhos, bombas de gás lacrimogênico e balas de borrachas que foram utilizadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado para tentar dispersar os manifestantes que montaram acampamento em frente à sede do governo do Maranhão.

A primeira a falar foi a moradora Maria das Graças, 76 anos, moradora da comunidade do Cajueiro que revelou que as casas foram derrubadas diversas casas sem que eles fossem comunicados da ordem judicial, ou seja, pegando todo mundo de surpresas, sem a possibilidade de se defender.

“Eu ouvia falar mais não acreditava que isso fosse um dia acontecer. Eu votei duas vezes no Flávio Dino, então tinha ele até como amigo. Não é porque ele errou que ele não possa reconhecer o erro que ele cometeu. Agora não sei se ainda voto, porque o que ele fez conosco não tem explicação. Ontem eu estava na frente do Palácio, mas antes eu já saí de casa prevenida com uma garrafa de vinagre e uma toalha para evitar o spray de pimenta no meu rosto. Minha filha dizia: “mamãe corre-corre”. E eu respondia para ela: “Calma, calma”. Eu estava dormindo nessa hora. Acordei apavorada e me tremendo toda. O que estou fazendo aqui é defendendo a minha terra que é o Cajueiro. Eu não queria que fosse demolida a minha casa como foi demolida a de outros moradores”, contou a senhora.

Atentos a todos os depoimentos, os representantes do governo que tiveram seus microfones tomados pelos manifestantes, ouviram o relato de alguns líderes  que aproveitaram a ocasião para denunciar os abusos cometidos pelos militares durante a reintegração de posse da área um dia antes entre eles o caso de uma grávida que pariu antes da hora, após ter tido a casa demolida e ter sido atingida com gás de pimenta durante a reintegração de posse.

“Eu estou indignado com tudo que ocorreu com nossa comunidade. Onde estão os Direitos Humanos que serve para nos proteger. Em momento algum conversaram conosco. Foi um absurdo que fizeram com a gente em nossas terras. Sou natural de Alcântara, tenho 66 anos e cheguei no Cajueiro com 9 anos e de lá nunca mais saí e agora estão querendo nos retirar a força. Se quiserem me prender todos sabem quem eu sou e onde eu moro. O que queremos é que toda esta situação se resolva”, disse o morador Davi Sá que faz parte da Associação de Moradores da Comunidade do Cajueiro, direcionando-se aos secretários de estados.  

Caso está sendo acompanhado por diversas entidades

De acordo com o advogado Rafael Silva, Rafael Silva, representante da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, o caso da comunidade do Cajueiro está sendo acompanhado por dezenas de instituições locais, nacionais e internacionais.

“O caso do Cajueiro é emblemático porque demonstra a forma brutal de dispersão de comunidades tradicionais sem respeito aos diretos humanos, como por exemplo, você saber o direito mínimo de quando a sua casa vai ser demolida. As pessoas foram pegas de surpresas. Eu estive no local e presenciei diversos casos, como a de uma criança de 11 anos que chegou do Colégio Universitário e viu a sua casa vir por terra. Outro caso foi o de um bebê que estava dormindo em seu berço e que foi retirada às pressas entre outros. O que na verdade está acontecendo é que estão tentando invisibilizar uma sentença judicial que desde 2015 protege a comunidade do Cajueiro. Essa sentença ainda é vigente, sabemos que uma liminar foi cumprida mas ela é conflitante com a sentença. Então o que está acontecendo são escolhas de liminares a ser cumprida. Não há qualquer tipo de diálogo sério, respeitoso ou equilibrado. As pessoas estão ameaçadas desde o princípio com milícias privadas que constrangem, corrompem. O próximo passo é exigir judicialmente que o governo do estado explique essa operação que aconteceu no Cajueiro e a brigada que ocorreu em frente ao Palácio dos Leões”, disse Rafael Silva.   

Sedihpop se pronuncia oficialmente por meio de nota

O governo do estado, se pronunciou por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informa que vem atuando sistematicamente na mediação de conflitos fundiários no Maranhão. Essa atividade é desenvolvida pela Comissão de Prevenção de Violência no Campo e na Cidade (Coecv), criada pela Lei 10.246, de 29 de maio de 2015, composta por órgãos do poder público e da sociedade civil.

A Sedihpop esclareceu ainda que que a Coecv atua na mediação de conflitos de posse de terras judicializados, envolvendo ocupações coletivas e consolidadas, com objetivo de reduzir a violência decorrente desses casos e garantir acesso a direitos.

Presidida pela Secretaria, a Comissão passou a atuar no caso da comunidade Cajueiro a partir de 2015, conforme suas atribuições legais e, desde então, realizou: visitas à comunidade; reuniões com advogados da comunidade acerca das situações jurídicas que envolvem o litígio, com representantes da empresa Porto São Luís, Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público (MPMA); Um relatório socioeconômico da área denominada Parnauaçu, onde a empresa privada pretende instalar empreendimento portuário, feito em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e; Após a chegada da decisão judicial, novas reuniões de mediação.

De acordo com a nota, na última mediação realizada, com a participação de representantes da DPE, MPMA, advogada da União de Moradores e a empresa, esta concordou com o reassentamento para as famílias que de fato residem no local (11 famílias), além do pagamento mensal de aluguel social, cestas básicas, proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família. A comunidade demonstrou interesse em continuar tal mediação, mas pediu tempo para amadurecer a proposta, o que foi negado pela empresa, alegando ser a proposta final, em razão de ordem técnica para início das obras.

Após esgotadas as tentativas de mediação por negativa da parte requerente (Porto São Luís), encerraram-se as possibilidades de atuação da Comissão e o caso foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para cumprimento da decisão judicial com orientações para que se observasse o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, nos termos do Decreto nº 31.048/2015. A operação de reintegração foi acompanhada, então, pela Sedihpop, por meio da ouvidoria de Direitos Humanos e o secretário Francisco Gonçalves oficiou ontem (12), a Secretaria de Segurança Pública para apuração das denúncias de violência policial ocorridas durante o despejo.

Nesta terça-feira (13), o Governo do Estado iniciou uma coletiva de imprensa com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a reintegração de posse em Cajueiro. Porém, esta foi interrompida por manifestantes e foi encerrada diante da impossibilidade de cumprir esse objetivo. O Governo do Maranhão continuará atuando para garantir o acompanhamento do caso, junto à Defensoria e ao Ministério Público do Estado, além de prestar assistência às famílias em condição de vulnerabilidade atingidas pela reintegração de posse.

Entenda o caso

A briga pelo espaço onde está localizada a comunidade é de interesse da empresa portuária WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda intitulada, atualmente, de Tup Porto São Luís S.A. No ano de 2014, uma decisão judicial garantiu a permanência das famílias no local, no entanto, o juiz Marcelo Oka, emitiu, em julho uma liminar de reintegração de posse a favor da empresa, pedindo a retirada das pessoas. O governo do Maranhão afirma que foram esgotados os processos de mediação, e dessa forma, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.