MUDANÇAS

Reforma da Previdência: Conheça a nova proposta na íntegra

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara.

Reprodução

Nesta quinta-feira (13), o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu novo parecer na comissão especial na Câmara dos Deputados. O texto apresentado modifica alguns dos principais pontos da proposta.

Uma nova regra de transição foi criada, mudanças na aposentadoria rural e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) foram retirados, assim como o regime de capitalização, onde cada trabalhador teria que juntar os recursos para sua aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição das mulheres também foi reduzido de 20 para 15 anos.

Leia o relatório na íntegra aqui.

Antes do texto seguir para análise no Plenário, ainda deve ser votado na comissão. As datas de votação ainda não foram definidas. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos do total de votos para a aprovação do projeto.

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