“Não somos contra o desenvolvimento. O que não se admite é acabar com o direito quilombola à terra”, afirma Danilo Sérgio, quilombola da região de Alcântara e crítico das violações de direitos humanos sofridas pelo grupo na região.

O temor dos quilombolas com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) cresceu depois da visita de Jair Bolsonaro (PSL) aos Estados Unidos para diálogo com Donald Trump. O presidente brasileiro formalizou, em 18 de março, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para que os norte-americanos tenham o direito de utilizar o território para o lançamento de foguetes.

O novo projeto de Jair Bolsonaro permite uma expansão da base, que ocuparia toda a costa de Alcântara, 12.645 hectares, o equivalente a 8.978 campos de futebol. O resultado provocaria a remoção de 792 famílias e restringiria o acesso ao mar aos habitantes locais. A proposta, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional para que seja aprovada, impactaria mais de 150 comunidades de todo o território.

A deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) visitou a região para entender a realidade dos quilombolas. Diante dos relatos de violações de direitos, ela promete fazer oposição ao avanço da base sobre as áreas e os direitos dos povos locais.

“É uma luta muito difícil e pesada, mas que aqui no Congresso a gente tem condição sim de fazer pressão, denunciar as partes complicadas desse acordo, garantir que haja um processo de consulta prévia, livre e formada para as comunidades quilombolas opinarem sobre o que elas querem”, afirmou.

O governo brasileiro, como tem feito em outras pautas delicadas, caso da reforma da previdência, produziu 2.000 unidades de material publicitário intitulado “Conhecendo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil e EUA”, sob o valor de 26 mil reais. O objetivo é o de convencer a sociedade e os demais deputados sobre os benefício do acordo.

Violações de direito

A cidade de Alcântara convive desde o início dos anos 1980 com o CLA. O terreno, privilegiado para o lançamento de foguetes ao espaço por conta da proximidade da linha do Equador, pode economizar até 30% de combustível no envio de uma aeronave para fora da órbita terrestre. A proximidade com o mar também facilita a chegada de materiais e equipamentos.

Esse cenário, favorável para o desenvolvimento de tecnologia espacial, convive com um histórico de violações de direitos humanos.

Danilo Sérgio, quilombola de Alcântara e cientista político, relata que o cerceamento de alguns direitos, como o acesso ao mar, fazem parte da rotina das comunidades e têm impacto negativo na economia local.

“Em períodos de operações de lançamento de foguetes, entre 20 e 40 dias, as comunidades são proibidas de acessarem o mar, sob o argumento segurança. No entanto nenhuma medida compensatória é apresentada para suprir isso, haja vista que o mar é a principal fonte de renda e alimentação destas comunidades”, pontua.

Parte dos quilombolas deslocados para a construção do CLA dependem de “corredores de pesca” para terem acesso ao mar. Com a aprovação do projeto, esse acesso será controlado por órgãos brasileiros e “empresas envolvidas no lançamento”, conforme explicaram os ministérios envolvidos em resposta ao requerimento apresentado pelo PSOL.

“Com a remoção das famílias e os demais impactos, pode-se comprometer a soberania e a segurança alimentar dessas comunidades e os seus vínculos sagrados com seus territórios”, explica Áurea Carolina.

Quando retiradas dos territórios, as famílias são assentadas nas chamadas agrovilas, locais descritos de maneira negativa pelos quilombolas. Os terrenos ficam a 10 quilômetros de distância do mar, em terras inférteis e insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas. Alguns dos resultados desse deslocamento foram o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e a fragilização das manifestações culturais da região.

Diante de todas essas restrições, Danilo Sérgio acredita ser fundamental que os quilombolas participem da gestão do espaço e sejam beneficiados com o CLA.

“O atual modelo de gestão não inclui as comunidades como sujeitas dos benefícios gerados pelas atividades desenvolvidas pela base. É preciso que pensemos meios de compensar e de permitir que as comunidades participem, inclusive, dos lucros gerados pela Base Espacial”.