O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou duas ações civis públicas com pedido de liminar contra o município de Imperatriz, para que seja garantido o tratamento pediátrico adequado na rede municipal.

Na primeira ação, a promotoria de saúde solicitou que a prefeitura garanta a forma regular de atendimento pediátrico na rede municipal a pacientes do SUS.

A outra ação pedia a normalização do atendimento no Hospital Municipal Infantil, que atualmente funciona na Unidade Básica de Saúde Vila Nova (UBS Vila Nova) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São José, em função do incêndio ocorrido, no início de março, nas antigas dependências da instituição de saúde.

SERVIÇOS PEDIÁTRICOS

Em Imperatriz, os serviços de pediatria são oferecidos por meio de contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Costa e CIA Ltda. (Clínica Bem Estar). O MP-MA já havia alertado a empresa sobre o risco de paralisação dos serviços, tendo em vista as denúncias como falta de insumos básicos; ausência de instalações adequadas; falta de higiene; superlotação, além da inexistência de devido suporte a pacientes com alto grau de gravidade.

O município havia se comprometido com a melhoria de condições de trabalho para os médicos e profissionais de saúde do hospital, agravadas desde o incêndio; se propôs a regularizar o pagamento dos débitos atrasados até julho de 2019, bem como se responsabilizou por regularizar a falta de medicamentos e insumos no hospital em 20 dias

Entretanto, a Promotoria de Justiça recebeu, em 15 de abril, denúncias sobre paralisação dos serviços no Hospital Infantil a pacientes do SUS. A Bem Estar alegou o descumprimento do compromisso de pagar quatro contratos com a empresa até 10 de abril. Sem contar que a empresa nem tampouco os funcionários manifestaram interesse em continuar com os serviços.

INSPEÇÃO

Em 2 de abril, o MP-MA realizou inspeção nas unidades da UBS Vila Nova e verificou diversos problemas como, a redução de 57% no número de leitos, de 77 a 40; a descentralização dos serviços, além da falta de antibióticos e máscaras de oxigênio.

A Promotoria de Justiça encaminhou a prefeitura e secretaria de saúde recomendações solicitando a regularização dos serviços. As multas por descumprimento solicitadas pelo Ministério Público nas duas liminares são de R$ 5 mil diários.