POLÍTICA

Flávio Dino reúne-se com Bolsonaro e reclama do ritmo das demandas

Governador do Maranhão participou de encontro do presidente com governadores em Brasília

Foto: Reprodução

Ao participar da reunião do presidente Jair Bolsonaro com governadores e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o governador Flávio Dino foi um dos que reclamaram do ritmo das demandas apresentadas à União. Ele classificou de “chantagem” o condicionamento do governo à aprovação da Previdência para fornecer socorro financeiro aos estados.

“Não é possível haver esse tipo de atuação dos governadores enquanto em 1º lugar temas absurdamente antissociais permanecerem na proposta [da Previdência]. Em 2º lugar tanto o governo federal quanto a presidência da Câmara e do Senado não derem passos concretos em direção à agenda federativa”, declarou Dino.

Também Renato Casagrande(PSB), governador do Espírito Santo, reclamou do ritmo do governo quanto à agenda federativa: “O governo não sinalizou com nenhum dos pontos, a não ser o plano Mansueto, pela imprensa. Aqui, hoje, o presidente Bolsonaro não falou claramente sobre esse ponto, fez uma fala mais genérica da situação do governo federal e que precisa ter recurso, e para ter recurso precisa da reforma da Previdência”.

Apesar do PSB ter fechado questão contra a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Casagrande disse que sua legenda pode rever a posição caso pontos alguns sejam retirados na Comissão Especial. Flávio Dino também disse que mudanças na Previdência são importantes, mas que o conteúdo precisa ser mudado.

Na reunião, os governadores entregaram uma carta com seis solicitações a Bolsonaro e aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional. “Estou saindo daqui e vamos construir os posicionamentos de cada área do governo sobre que atitude tomar e áreas vão receber mais atenção, e menos atenção”, disse o chefe da Casa Civil.

Veja a íntegra da Carta do Fórum de Governador aos chefes do Executivo e Legislativo:

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:

1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do  já aventado Plano Mansueto;

2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;

3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;

4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;

5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos estados e do DF.

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