Em entrevista neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) revelou que tem o ‘compromisso’ de conceder a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ao seu atual ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro, assim que for aberta. A indicação, segundo Flávio Dino (PCdoB), “serve para enfraquecer ainda mais o ministro da Justiça”.

“Anunciar um candidato a ministro do Supremo com 18 meses de antecedência serve para três coisas. Primeira: evitar um barulhento pedido de exoneração, em face de derrotas; segunda: mobilizar outros postulantes e adversários do candidato; terceira: enfraquecer ainda mais o ministro da Justiça” postou o governador em sua página do Facebook.

A próxima vaga no tribunal deve ser aberta em novembro do ano que vem, com a aposentadoria, aos 75 anos, do decano da Corte, ministro Celso de Mello.

“Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar à sua disposição”, disse Bolsonaro na entrevista.

Na manhã desta segunda, Moro afirmou não ter estabelecido nenhuma condição com o presidente. “Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, declarou. Em abril deste ano, chegou a comparar uma indicação ao STF a “ganhar na loteria”.

A entrada de Moro ao STF teria de ser aprovada pelo Senado Federal. Por conta disso, todas as suas ações e decisões, inclusive suas ‘derrotas’, terão a tendência de ser fiscalizadas com maior dureza pelos próximos 18 meses.

As derrotas de Moro

Desde que deixou o posto de juiz no processo da Lava-Jato para assumir o ministério da Justiça no governo Bolsonaro, o principal objetivo de Sérgio Moro seria voltado à sua atuação de combate à corrupção. Porém, desde o começo deste ano, o ministro tem sofrido algumas derrotas em seu cargo.

Uma delas é a devolução do Conselho e Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que investiga operações suspeitas, do ministério da Justiça para o da Economia, de Paulo Guedes. A MP que transferiu o Coaf para Moro foi assinada por Bolsonaro a pedidos do ministro e entrou em vigência imediatamente, mas o Congresso tem tentado derrubá-la.

Outro ponto foi a desistência do ministro de nomear a especialista em segurança pública, Ilona Szabó, para um cargo público. Um dia após a nomeação de Ilona, que tem histórico de críticas a Bolsonaro, Moro voltou atrás em sua decisão por conta de pressões do público bolsonarista e olavista.

Outra fraqueza foi a lentidão no avanço do Pacote Anticrime no Congresso e a separação da criminalização do Caixa 2 do resto do projeto.