MESMO SEM AVAL JUDICIAL

Em novo decreto, Bolsonaro autoriza adolescentes a praticar tiro desportivo

Com o novo decreto, menores de idade precisarão apenas de autorização de um dos responsáveis legais para a prática.

Reprodução

Adolescentes não precisarão mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo. A mudança está prevista no decreto do presidente Jair Bolsonaro que altera as regras para o porte e uso de armas de fogo.

De acordo com o novo decreto, a idade mínima para praticar o tiro desportivo é de 14 anos e só poderá ser feita em clubes voltados para a prática, desde que haja a a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com aval de um juiz. 

O trecho que trata do assunto está no capítulo ‘Do Porte de Arma de Fogo’ e diz: “A prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.

A regulamentação anterior, definida no Decreto 5.123/2004, que foi revogado pela nova regra, estabelecia que “a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.

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