ENTREVISTA

Presidente do TJ-MA anuncia concurso público e nomeará novos juízes

José Joaquim Figueiredo dos Anjos anuncia novo concurso, nomeação de novos juízes e afirma: ”Juiz não pode julgar olhando capa de processos ou cor partidária”

Reprodução

Em entrevista exclusiva a O Imparcial, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, faz um relato de como está conseguindo atravessar a crise financeira, com suas consequências impactantes nos cofres da União, estados e municípios. Foi preciso “cortar no osso” para manter certa folga financeira e o Judiciário se manter dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

José Joaquim contabiliza avanços em sua gestão em projetos que aproximam a justiça do jurisdicionado, graças a um trabalho compartilhado com os membros do TJ e da magistratura de 1º grau. José Joaquim defende a reforma da Previdência, “que já vem tarde”. Considera a liberdade de imprensa fundamental à democracia e condena a difusão de notícias falsas, mal apuradas, como ocorre com certos blogueiros “que acusam sem prova e sem checar a informação que divulgam”.

Sobre a polêmica dos precatórios judiciais, o presidente do TJ disse que o governo Flávio Dino está cumprindo o que foi acertado, fazendo os repasses mensais. Ele ainda recorreu a um empréstimo, autorizado pela Assembleia Legislativa, para continuar pagando os precatórios. Considera ” excelente” a relação do Judiciário com os chefes do Executivo, Flávio Dino, e da Assembleia Legislativa, Othelino Neto. Confira a entrevista.

O Imparcial – Desembargador, como presidente do Judiciário do Maranhão, o que a sua gestão tem feito para as populações que historicamente clamam por justiça?

José Joaquim – O que anunciamos na posse no tribunal agora estamos materializando. Das 23 metas, várias foram alcançadas. Uma delas é levar a Justiça para mais próximo possível da sociedade. Essa sociedade que nos paga. E como implementar isso? Tínhamos um óbice orçamentário. Porém, decidi cortar coisas que entediam não serem necessária. Assim começando a dar vida o projeto da conciliação e mediação. Já saímos com ele das comarcas da Grande Ilha e estamos fazendo justiça em itinerância no resto do Maranhão. A partir de Pinheiro, chagamos às 17 comarcas daquele polo, com o objetivo de diminuir ao máximo, a judicialização de processos.

Na prática, como a população se beneficia desse tipo de ação?

Não há necessidade de advogado. Temos o juiz e a estrutura para realização a audiência. Se for, por exemplo, for um divórcio ou separação judicial, ali se faz tudo desde que haja consenso. Briga de vizinho, coisas desse tipo, que iriam para o juizado, lá são homologadas e a decisão tem força de lei.

A crise financeira, que atinge praticamente todas as áreas do país, tem afetado o Judiciário do Maranhão?

A princípio, não, porque temos um orçamento próprio. Como o orçamento é elaborado para o ano vindouro, nesse caso, o estado tem uma estimativa de arrecadação que não a atinge. E aí, precisamos fazer cortes. Tenho dito em conversa com o presidente da Assembleia Othelino Neto e o governador Flávio Dino, com quem mantenho excelente relação institucional, que já não corto na carne, mas diretamente no osso. Só assim conseguimos ter uma cordura financeira, inclusive fazendo um redimensionamento do orçamento do tribunal de justiça.

Significa que o senhor está com o Judiciário dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Exatamente. Hoje estou operando no limite de 5.78. Inclusive vou realizar um concurso para técnico, analista e oficial de justiça. Temos realizado enxugamento de custos em todas as áreas e as diretorias são orientadas para se comunicarem entre si, de modo que todos dirigentes saibam de tudo em questão financeira. Eu não desejo que algumas elas sejam excelentes, mas sim que o conjunto seja excelente. Desse modo, temos um ideal comum: de fazer o melhor pela justiça e pela população. Um exemplo: hoje temos onze juízes para serem nomeados. O prazo se expira no dia 6 de julho, com prorrogação. E como ficam esses juízes? Estamos nomeando mensalmente, tudo sob rigoroso processo de controle financeiro.

Com essas nomeações, o senhor preenche todas as vagas necessárias?

Ainda não. Esse é o grande calcanhar de Aquiles, não só do Poder Judiciário Maranhense. Recentemente tivemos um encontro de presidentes de tribunais e perpassamos essas questões, que são de todos. Por exemplo, o caso do pagamento de precatórios é objeto de interação com os demais poderes, em busca de alternativas.

Quanto é o volume em dinheiro dos precatórios do Maranhão?

Em torno de R$ 1,2 bilhão. É que o pagamento está sendo feito mensalmente e a dívida vai sendo abatida. Mas posso afirmar que no governo Flávio Dino, só no meu mandato, um ano e meio, já pagamos mais do que todos os presidentes anteriores deste tribunal.

Em quanto já foi abatida?

Bastante. Inclusive temos agora como prioridade, quase R$ 40 milhões. Mantemos diálogo com o governo Flávio Dino, que vem cumprindo o que foi acertado sobre esses pagamentos. Também debatemos o assunto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para homologarmos o plano anual. O governo o apresenta, nós homologamos e mensalmente a fazenda estadual faz os repasses. Os precatórios se dividem em ordinários e prioritários, aqueles relativos a idade, doenças, etc.

No âmbito nacional, há um debate forte sobre a questão da judicialização das decisões da Justiça, no Maranhão ocorrem esses tipos de sentenças ou de postura de magistrados?

O que eu defendo sobre essa questão é a independência do Judiciário para decidir. Entendo que o juiz não deve decidir olhando capa de processo. Deve olhar os fatos e as circunstâncias. O direito sai desse tipo de análise, com absoluta transparência.

Outra questão que sempre  são posições e sentenças em que ressaltam classes sociais com tratamento diferenciado entre pobres e ricos. O senhor observa esse tipo de conduta em decisões judiciais no Maranhão?

A pergunta é muito importante. Falo de per si – por mim. Não vejo a justiça olhando por esse lado de classes sociais. O juiz deve julgar sobre os fatos que lhe são trazidos no processo. Quando há anomalia nesse sentido deve ser extirpada. O juiz julga sobre fatos e circunstâncias (repito). Quando se coloca que questões envolvendo ricos demoram mais… O que ocorre é que, aquele que tem melhor condição contrata a melhor banca. E quando se tem melhores advogados, as brechas, por ventura, existentes na legislação, onde é possível postergar decisões, assim é feito. Porém, a Defensoria Pública tem sido bastante atuante.

Qual a sua opinião sobre a liberdade de imprensa e de expressão, um tema sempre atual pelas discussões que suscita?

Eu não sou um gestor que se incomoda com as críticas. O que defendo é o princípio da transparência. Sobre a liberdade de imprensa, sei que sem a imprensa, o país e suas instituições não seriam o que são.  O que condeno é a notícia sem apuração ou a fake News. O bom jornalista não despreza nunca a checagem da informação na fonte correta. Conseguimos, por exemplo, acabar com a expressão: “tribunal concede decisão”. O Tribunal não concede decisão. Quem concede é um de seus membros – juiz ou desembargador.

Como o senhor avalia a explosão das fake news, motivadas  pela facilidade das redes sociais e da guerra política dos dias atuais?

Recentemente veio a baila a decisão de o ministro Dias Toffoli mandar instaurar um procedimento investigativo sobre fake news envolvendo membros do Supremo Tribunal. Acho que é válido ele fazer isso. Ele mandou apurar, sem acusar ninguém. É um procedimento investigatório. Aqui, por exemplo, se alguém quiser saber sobre uma licitação vou dar a resposta. Agora, o que sou ferozmente (usando expressão bem forte) contrário é blogueiros ou jornalista, aproveitando-se da audiência que têm, para fazer acusação ou afirmação sem procurar as fontes. Tenho ações na Justiça contra blogueiros. Eles atacam pessoas, divulgam coisa sem conhecimento e sem prova. Isso, em comunicação, é um escárnio.

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