O ministro da ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, retorna hoje (25), a São Luís para realizar uma visita técnica ao Centro de Lançamento de Alcântara. Ele será acompanhado por deputados estaduais e federais. Marcos Pontes retorna ao Maranhão, exatos dez dias, depois de ter participado do seminário Base de Alcântara: próximos passos, promovido pelo governo do Maranhão, no Multicenter Sebrae. O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas o governador  Flávio Dino, o diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, Marco Antônio Carnevale Coelho, e diversas personalidades políticas e intelectuais do Maranhão e do Brasil.

Na ocasião, o ministro concedeu uma palestra sobre sua experiência como astronauta e como profissional, além de falar sobre o acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos, que permite que os Estados Unidos possam fazer mais lançamentos de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara, proporcionando a troca de tecnologia e conhecimento entre estadunidenses e brasileiros sobre lançamentos de foguetes, além de garantir a proteção e sigilo de tecnologia norte-americana aplicada em território brasileiro. Também proíbe o lançamento de equipamentos bélicos a partir do CLA. Os Estados Unidos, inclusive, é responsável por 80% dos lançamentos de satélites no mundo, por meio da Nasa, segundo informações trazidas por Marcos Pontes.

O acordo também permite que foguetes de qualquer nacionalidade possam ser lançados no Brasil, desde que contenham algum componente norte-americano. O ministro ressaltou que esse acordo pode ser feito com outros países também, como Japão, Alemanha e Países Baixos, acrescetando que, nos projetos de lançamento, o Brasil tem o poder de escolher os próprios representantes para participarem dos trabalhos, gerando intercâmbio entre Brasil e diversos países do mundo, enquanto clientes dos serviços do CLA.

Marcos Pontes também esclareceu que o uso militar dos Estados Unidos sobre o território brasileiro não ocorrerá, já que a base de Alcântara pertence ao Brasil e o controle é absolutamente nacional e acrescentou que o intuito do acordo é tornar o centro espacial de Alcântara para uso comercial e promover o bem-estar da população da cidade maranhense. A nova visita do ministro tem como proposta esclarecer pontos do acordo de salvaguarda entre Brasil e Estados Unidos.

Weverton entrega projeto que cria royalties do foguete

O senador Weverton (PDT-MA) entregou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que cria os ‘royalties do foguete’ para o ministro da Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes participou de uma audiência no Senado Federal.

O PL 1.951/2019 institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O objetivo é direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”. “É necessário que essa riqueza que vem para o Brasil seja distribuída de forma justa, principalmente nos locais onde será produzida. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, afirmou o senador.

Weverton também cobrou que sejam pagos os benefícios para as pessoas quando a base foi implantada no Maranhão. “Vou citar o caso de um morador da região chamado Cleber. Em 1975, quando a base foi instalada, o pai dele foi desapropriado, assim como dezenas de famílias. O argumento foi sempre o mesmo. Diziam que ali seria o grande território de desenvolvimento do Brasil e uma grande referência para o mundo. Passados todos esses anos, nada foi feito. A família do Cleber está até hoje esperando esta indenização. Como é que eu vou dizer para outras famílias que vivem ali que o projeto é muito bom se até hoje muitos não receberam suas indenizações?”, questionou Weverton.

Mesmo com as dificuldades, o senador se mostrou otimista com os benefícios que a base pode levar para o local. Weverton aproveitou a ocasião para elogiar a postura do ministro Marcos Pontes na defesa do uso comercial da Base. “O senhor está dando uma aula de como se fazer política. Foi conversar com o governador do Maranhão, com parlamentares, com as comunidades quilombolas que vivem na região. Este diálogo é importante para a construção de projetos maiores para a nossa nação. Eu não tenho dúvida que a base pode ser pode ser um dos berços de desenvolvimento do Brasil”, explicou Weverton. Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas, o PL seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, sem recurso para votação em Plenário, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.