O Governo do Estado, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) divulga, no início da próxima semana, o primeiro edital para alienação de áreas que integram o patrimônio imobiliário do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). A iniciativa é parte das medidas em curso visando o equilíbrio do Fepa. Com a venda dos primeiros três lotes, o Iprev espera arrecadar mais de R$100 milhões.

O primeiro edital que será divulgado é referente à quadra 30 da Avenida dos Holandeses. O lote tem 10,3 mil m² de área e está avaliado em cerca de R$ 15 milhões. O segundo, com previsão de divulgação para o mês de junho, contempla uma área de 32mil m², tem valor aproximado de R$ 30 milhões e está localizado na Avenida Colares Moreira. No mesmo mês, será divulgado ainda edital para a venda de um terceiro lote, localizado no Angelim, com área de 200.000 m². O lote é avaliado em mais de R$ 60 milhões, já descontadas as áreas de preservação ambiental.

A monetização dos ativos imobiliários foi aprovada pelo Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Confepa). A composição do conselho é paritária, com integrantes da estrutura de governo e representantes do quadro de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Em dezembro do ano passado, o Confepa aprovou a alienação do patrimônio imobiliário. Na primeira reunião deste ano, realizada no dia 17 de abril, foi aprovada a celebração de contratos ou convênios voltados para a monetização desses ativos. A venda das áreas localizadas na avenida Colares Moreira e no Angelim também precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

O presidente do Iprev, Joel Benin, destacou o empenho do governo do Estado no que se refere ao equilíbrio do regime previdenciário. “A criação do Iprev é uma ação de governo no sentido de melhorar o regime previdenciário sem prejudicar o servidor. Temos estudado e colocado em prática diversas medidas, a exemplo destas que anunciamos agora. Também temos integrado ações de governo, firmado parcerias e acompanhado o debate nacional sobre o tema”, explicou Joel Benin.

Estudos

A rentabilização dos ativos imobiliários do Fepa é resultado de estudos iniciados desde a criação do Iprev, em novembro de 2017. A partir do início das atividades do instituto, na atual gestão, ganhou agilidade a atualização da situação cartorária dos imóveis que integram o fundo. Embora integrados ao Fepa há cerca de trinta anos, a maior parte dos imóveis ainda não havia passado por um processo minucioso de organização, avaliação e regularização. Também está em curso o georreferenciamento das áreas que compõem o respectivo patrimônio, entre outros estudos de impacto e de perspectivas de monetização do patrimônio.

Como outras medidas em prol da sustentabilidade do RPPS, o governo aposta ainda no recadastramento de servidores inativos, com prova de vida, a ser realizado ainda no primeiro semestre deste ano. Nas últimas semanas o Iprev recebeu, ainda, dois analistas previdenciários, especializados em Ciências Atuariais, aprovados em concurso público. Isso permitirá ao instituto realizar avaliações atuariais mais sólidas e precisas.