Na manhã desta terça-feira (2), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou em uma entrevista que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública estão ameaçados. O risco destes serviços públicos serem sucateados ou até mesmo chegarem ao fim vem de medidas do Governo Bolsonaro de cortar seus financiamentos.

Segundo Dino, dois pontos fortes que indicam este fato são a desvinculação do Orçamento e o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que vêm sendo denunciados pelo Fórum dos Governadores do Nordeste desde que foram anunciados.

“Hoje, na Constituição, existe um percentual de investimento mínimo em educação e saúde. A área econômica do Governo quer acabar com isso”, explica o governador, “ou seja, não haveria mais percentual mínimo para estados, municípios nem ninguém”.

“Na hora que desvincular em cima, ou seja, não tiver mais percentual mínimo, o Governo Federal vai estar autorizado, na prática, a diminuir os repasses a políticas que são fundamentais, como por exemplo o SUS, que é o maior sistema de saúde pública do mundo, do planeta”, relata o pecedebista. “Que é uma maravilha? Claro que não. É cheio de problemas? Claro que é cheio de problemas. Mas garante às pessoas mais pobres que pessoas dos Estados Unidos, que é o maior país do mundo, não conseguem ter: acesso universal e gratuito a uma rede de atendimento à saúde”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de desvinculação do Orçamento proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, muda as regras orçamentárias e permite que estados e municípios recebam uma fatia menor dos recursos. As regras compõem o Pacto Federativo, ponto que os governadores nordestinos também prometeram reforçar.

O governador também afirmou que a educação pública também está em risco devido aos cortes propostos pelo Governo Federal, principalmente com a proposta da extinção do fundo destinado à educação básica. “O FUNDEB termina ano que vem, por força de lei. Significa dizer que, se nada for feito este ano no Congresso Nacional, ano que vem vai faltar recurso nos municípios e suas redes”, denuncia.

O fim do FUNDEB

“[O FUNDEB] começou com Fernando Henrique Cardoso, passou por Dilma e Temer. Se não for renovado, como é que vai ser a educação pública?”, questiona Flávio Dino. O fim do Fundo está previsto até o final de 2020 e, para que os estados e municípios permaneçam com a garantia dos fundos, o Congresso precisa aprovar uma PEC que o renove.

O FUNDEB é composto por parte do que arrecadam as federações e os recursos são complementados com 10% vindo da União. 60% do valor total é destinado ao pagamento de professores, diretores e dos demais funcionários do magistério das escolas públicas. O resto é investido em estrutura e materiais.

“Não há nenhum governo na história do Maranhão que respeitou e valorizou tanto os professores quanto o atual governo”, defende Dino. O governador traz à tona o fato de o estado se consagrar com o maior salário de professores do Brasil, além do crescimento do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para afirmar que “em nível nacional, ninguém conseguiu fazer o que fizemos nos últimos quatro anos” – mas que a não-renovação do FUNDEB põe em risco a continuidade dos avanços.

“Eles [os representantes do Governo Federal] acham que os gastos com as políticas sociais são excessivos. Acham isso em relação à Previdência, à Saude e à Educação, e é claro que isso impacta estados e municípios. Por mais fortes que tentemos ser, que o estado tem que ser, é evidente que não estamos sozinhos no mundo. Se a economia não cresce, como é que eu arranjo dinheiro? “, questiona Dino. “A economia precisa voltar a crescer, e não é com essa política de corte, de confusão e de conflito entre os brasileiros que isso vai acontecer”.