Políticas públicas ampliadas

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Paralelamente à lei o Conselho Nacional do Ministério Público criou um sistema nacional de localização e identificação de pessoas desaparecidas.  Nos estados, os MPs estaduais aderiram a esse sistema que foi gerado a partir da  experiência exitosa do MP do  Rio de Janeiro com um programa, um software, para fazer essa localização, que foi inclusive utilizado para encontrar pessoas na recente tragédia ocorrida em Brumadinho (MG).

“Percebemos a existência de duas políticas públicas, de âmbito nacional,  que precisavam ser conversadas e que aparentemente não se estava conversando. Por isso, reunimos essas instituições para dizer que ainda que não haja uma previsão da efetivação dessa lei federal, essa questão é urgente, e portanto, se faz necessário que o governo do estado pense na construção de uma política estadual de busca de desaparecidos. Porque essa não é uma questão apenas da atividade de investigação pela policia civil, é algo maior”, considera Márcio Thadeu.

 Na reunião foi entregue um documento que reúne leis federais e estaduais que tratam sobre localização e identificação de pessoas desaparecidas.

“Quando some um pai, mãe de família, temos ai uma questão de vulnerabilidade, de necessidade de uma assistência social, das políticas de saúde (porque essa família precisa de sua saúde mental, de um psicólogo); se é uma criança ou adolescente desaparecido você tem que tratar dessa política de orientação integral dessa infância. Além disso, tem que pensar em termos maiores, para que possam ser estabelecidas estratégias para prevenção. Nem todo desaparecimento pode ser prevenidos, mas alguns podem ser evitados, inclusive com a disseminação da informação”, ressaltou Márcio Thadeu.

O diretor da ESMP sugeriu ao secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, a realização de um estudo preliminar para que o executivo estadual possa estabelecer uma política sobre o assunto. Em resposta, o secretário prometeu uma audiência com o governador Flávio Dino para tratar do tema.

O secretário por sua vez, se comprometeu a montar  um grupo de trabalho, para estudar os aspectos da politica estadual de busca de desparecidos, em seguida submeter depois o resultado do estudo ao governador, para a criação, preferencialmente por lei, dessa política, com a interferência dos conselhos de políticas públicas relacionadas à população vulnerável mais diretamente afetada, como idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência.

 “Depois de iniciar essa rede de articulação, o próximo passo é fazer um estudo internamente para saber como pode aprimorar o programa de localização de desaparecidos do próprio Ministério Público e aguardar a criação do grupo de trabalho pela Sedihpop para iniciar junto com o executivo a discussão dessa política estadual para ser submetido ao governo do estado e depois ao legislativo”, disse Márcio Thadeu.

O diretor ainda argumentou que não acredita serem apenas 18 desaparecidos, como consta na página da Secretaria de Segurança Pública, em um estado como o Maranhão.