Na tarde desta quinta-feira (14), todos os governadores da região nordeste do país estiveram no Palácio dos Leões, em São Luís, para consolidar a aliança entre os nove estados. O protocolo que lançava oficialmente o Consórcio Nordeste foi assinado por todos, inclusive por Flávio Dino (PCdoB), representante do Maranhão, que sediou o evento.

O Consórcio Nordeste é uma grande aliança entre os estados da região que há muito tempo já havia sido idealizado, mas somente agora se materializou, segundo Dino. Os principais objetivos são o barateamento dos gastos na aquisição de produtos; a cooperatividade em alguns serviços públicos; e ter uma base firme na defesa de direitos que eventuais medidas federais poderão afetar.

O governador da Bahia, Ruy Costa (PT), será o primeiro presidente da União. Cada governador ficará por um ano na liderança, dando a chance de quatro deles fazerem um rodízio entre si durante o período 2019 – 2022. A Constituição assegura o direito de que as regiões se organizem.

 A aquisição de produtos

Com o consórcio formalizado, poderão ser feitas licitações em conjunto. Com a maior demanda, o custo da aquisição cai, fazendo os estados gastarem menos na compra de produtos em comum. “Mudamos o patamar de escala da licitação. “Estamos multiplicando por nove estados as licitações, o que vai reduzir muito custos de várias áreas”, explica o governador da Bahia.

Com a queda do preço nas licitações de produtos como medicamentos e materiais escolares, o preço de venda para a população acaba por baratear também.

Defesa dos ideais

“O Fórum não tem posição ideológica política. Nós somos representantes de unidades da Federação, mas não temos posição nem contra o Governo e nem a favor”, explica Flávio Dino, externando que o que o Consórcio exige é o respeito à federação. “Assim como o presidente da República lá está porque obteve maioria de votos da população, nós também fomos eleitos. Desejamos que esta dupla legitimidade seja respeitada e que haja diálogo”.

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, assina Consórcio Nordeste. Foto: Agência Secap

Em relação a algumas mudanças que tramitam no âmbito federal, como a reforma da Previdência e a flexibilização da posse de armas, os governadores são unânimes na oposição. O Consórcio servirá para que estas ideias contrárias sejam defendidas com mais força diante do Governo – terá posicionamento jurídico próprio e uma articulação intensa com os 153 deputados federais e 27 senadores eleitos pelos estados nordestinos.

Previdência

Sobre a Previdência, admite-se que é uma discussão necessária; mas que ela não pode sacrificar direitos ou ir contra a Constituição. “Posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”, diz a Carta dos Governadores do Nordeste, assinada neste dia 14.

Desarmamento

O Consórcio Nordeste também se pronunciou contra o fim do Estatuto do Desarmamento, e lamentou tanto a chacina de Suzano ocorrida na quarta-feira (13) em São Paulo, quanto os assassinatos de Marielle e Anderson, que completaram um ano nesta quinta. “O Estatuto do Desarmamento é fundamental para evitar o aprofundamento do ciclo de violência no Brasil”, afirma Dino. “As polícias, melhor equipadas, é que podem garantir de fato a diminuição da criminalidade”.

Recursos

“Nós somos contrários à proposta de tirar a destinação de recursos para políticas públicas”, declara o pecedebista, sobre a desvinculação de recursos orçamentários, proposta que foi anunciada no novo Pacto Federativo. “O sistema constitucional vigente com destinação de recursos para a educação, saúde e fundos constitucionais do Nordeste deve continuar”. O Consórcio também é contrário a qualquer retrocesso quanto ao Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene.