OPERAÇÃO LAVA-JATO

Entenda por que o ex-presidente Michel Temer foi preso

Além de Michel Temer, Justiça autorizou nesta quinta-feira a prisão de outras nove pessoas, algumas bem próximas do ex-presidente

Foto: Reprodução

O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, durante uma Força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de Michel Temer, mais nove pessoas – entre elas, o ex-ministro Moreira Franco e o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo de Temer, João Baptista Lima Filho, foram presas.

De acordo com a nota emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), do Rio de Janeiro, “as investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão“.

Sem dúvida alguma, a prisão de ex-presidente da república causa bastante repercussão. Mas você sabe por que Michel Temer foi preso? Se não, vamos te ajudar a entender.

Atos de contrainteligência

A nota emitida pelo MPF afirmava que um esquema para dificultar as investigações ligadas ao grupo liderado por Temer estava em andamento.

As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O MPF disse ter pedido a prisão preventiva de alguns dos investigados porque o inquérito aponta “a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.

O que a investigação aponta contra Temer?

A operação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, braços da Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República, afirmou que as investigações indicaram o envolvimento de, pelo menos, duas empreiteiras (Andrade Gutierrez e Engevix) “em práticas ilícitas, em virtude da execução de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear”.

O ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho afirmou em uma delação premiada, ter pago R$ 1,1 milhão em propina a pedido do coronel Lima “com anuência” do ex-presidente. O montante seria uma recompensa por um contrato de engenharia eletromecânica de R$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear, que também envolvia a Argeplan e a finlandesa AF Consult Ltd.

O MPF aponta o desvio de R$ 10,9 milhões ligados a esse contrato.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

Dodge afirmou que, a Argeplan era usada para “captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer” e pertence, na verdade, ao ex-presidente da República. Com o fim do foro privilegiado de Temer em janeiro, a delação do ex-executivo da Engevix foi remetido ao juiz Marcelo Bretas.

O que diz a decisão de Marcelo Bretas?

O juiz federal Marcelo Bretas, em sua decisão, inicialmente se previne sobre a possibilidade de envio do caso para a Justiça Eleitoral, à luz do novo entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre caixa 2.

Se e quando houver nos autos elementos mínimos de prova que evidenciem a prática de crime da competência de outro Juízo, Eleitoral por exemplo, caberá decisão a respeito. Simples alegações ou oportunas conjecturas das partes interessadas são absolutamente insuficientes para tanto”, afirma Bretas. O juiz afirma que o “próprio investigado Michel Temer, quando ouvido em sede policial, disse que o também investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais.

Bretas analisa a investigação realizada pelo Ministério Público Federal e afirma que:

é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos.

Sobre os pedidos de prisão dos investigados, o juiz federal aborda a necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à investigação.

Deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso.

Alvo de três denúncias

Ao fim do mandato, Temer era alvo de três denúncias criminais – todas foram enviadas à primeira instância. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, foi autor das duas primeiras,  que tiveram origem na delação de executivos da JBS, e acusam Temer e aliados de receber propinas de empresas beneficiadas por decisões do governo ou contratos públicos.

O ex-presidente chega a ser em uma delas, acusado de chefiar uma organização criminosa – conhecida como “quadrilhão do MDB” – e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio de Eduardo Cunha, ex-deputado do partido que está preso.

Também foi acusado em uma denúncia de corrupção passiva no caso da mala de dinheiro recebida pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresenta a terceira denúncia, onde Temer é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um esquema criminoso no setor de portos.

O ex-presidente nega todas as acusações e se diz vítima de uma perseguição.

Em nota, o MDB lamentou as prisões e o que chamou de “postura açodada da Justiça” em relação a Temer e Moreira Franco, também do partido.

O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

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