A capital do Maranhão mais uma vez foi sede do encontro entre relevantes personalidades políticas nordestinas. O 3º encontro do ParlaNordeste, ocorrido no início da tarde desta sexta-feira (29) no Palácio Manuel Beckman, reuniu Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste para assinar a Carta São Luís, cujo intuito é reiterar a aliança e o compromisso entre os estados.

Sediado pelo Presidente da Assembleia do Maranhão (ALEMA), Othelino Neto (PCdoB), o ParlaNordeste deu prioridade ao compromisso com a efetivação do Consórcio Nordeste. Para que entre em vigor, a aliança precisa ser aprovada pela Assembleia de cada estado envolvido. “Nestes termos, iremos atuar para que possa ser aprovado em todas as Casas Legislativas, buscando apoio entre os nossos pares”, diz a Carta.

“Assim que os governadores encaminharem oficialmente para as Assembleias, nós apreciaremos com a devida celeridade, mas, claro, respeitando o devido processo legislativo que precisa passar o projeto para que seja aprovado”, explica Othelino.

Além deste objetivo, temas em vigor no Brasil foram discutidos pelos líderes e seus posicionamentos finais foram descritos no documento. Os parlamentares juntam forças ao discurso dos governadores do Nordeste e, de forma unânime, concordam em pontos em relação à Reforma da Previdência, o Pacto Federativo e os Órgãos Regionais de Desenvolvimento.

Assim como o Consórcio Nordeste, o ParlaNordeste também será presidido por um dos membros da aliança a cada ano. O presidente de 2019 será Othelino, eleito nesta reunião.

Reunião dos presidentes. Foto: ALEMA/Divulgação

“O Nordeste, pela sua importância, merece ter mais atenção e mais investimento para corrigir distorções e injustiças históricas. (…) Esta será uma instância política muito importante para que nós possamos falar para o Nordeste, para o Brasil, e um acompanhamento permanente junto às nossas bancadas federais – deputados federais e senadores – para que levem em consideração estas ponderações que estamos fazendo aqui, hoje, a partir desta Carta”, explica o Presidente da ALEMA.

“Já chega de termos filhos de nordestinos com menos oportunidades de vida do que os filhos dos sulistas e do povo do sudoeste (…) Precisamos de Justiça Social e Orçamentária, mas a União não vai nos dar isso. Nós precisamos arrancar deles esse compromisso de justiça. Cabe a nós, nordestinos, irmos à luta”, discursa o Presidente da Assembleia da Paraíba, Adriano Galdino, reforçando a importância da união entre os parlamentos do Nordeste.

Além dos representantes do Maranhão e da Paraíba, estiveram presentes os presidentes das Assembleias do Piauí, Themístocles Filho, do Ceará, José Sarto, e da Bahia, Nelson Leal.

Reforma da Previdência

Os Presidentes das Assembleias dos estados do Nordeste afirmam que a reforma da Previdência, que já foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados para tramitação, é importante desde que “nenhum direito seja retirado dos nossos irmãos nordestinos que mais necessitam da Previdência Social”, relata a Carta.

“Além de considerarmos essencial que não avance o pedido de desconstitucionalização da Reforma da Previdência, que consideramos que seria um retrocesso muito grande”, explica Othelino Neto durante o evento.

Pacto Federativo

Os presidentes denunciam uma desproporção dos repasses aos governos estaduais e municipais e defendem que isto é um dos aspectos do Pacto Federativo que têm que ser corrigidos. “Muita concentração de recursos na União e muitas atribuições aos estados e municípios”, explica Othelino. “O Governo Federal têm sinalizado muito [para que haja os devidos repasses entre os estados] e, efetivamente, as coisas não têm tido desdobramento concreto para que se tornem realidade”.

Por isso, uma das pautas defendidas é da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que busca alterar os artigos 22, 24, 60, 159, 166 e 198 da Constituição Federal. O objetivo é dar às Assembleias Estaduais mais poder para agir sobre matérias estritas à União, assim como ampliar seu investimento nos estados.

Portanto, está presente na Carta o apoio integral dos presidentes à Proposta à Emenda Constitucional (PEC) 172, que pretende dar mais independência às federações para que suas instituições federais não dependam tanto dos repasses da União. Ainda com foco na autonomia, a PEC 47, que devolve aos estados a legitimidade de criar novos municípios, também está sendo apoiada.

Em defesa do Banco do Nordeste e outros órgãos

Outro ponto defendido pelos presidentes é o fortalecimentos do Banco do Nordeste (BNB), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS), da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

“Assim sendo, não compactuaremos com qualquer política do Governo Federal que vise enfraquecê-los, na medida em que tais ações só iriam prejudicar o Nordeste e seu povo”, diz o texto.