O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) teve um requerimento aprovado na sessão desta terça-feira (12) para que os 201 postos que funcionam em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço Lumiar sejam notificados e expliquem o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS.

Os donos dos postos terão um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação para apresentar sua “defesa” e também explicar porque muitos estão cobrando os mesmo preços nos combustíveis.

Duarte Jr. esclarece que, com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS, o preço dos combustíveis deveria subir R$ 0,08, mas o que se percebe nos postos é o aumento de mais de R$ 0,20. Também há suspeita de prática de cartel, já que a maioria dos postos elencados está cobrando o mesmo valor de R$ 4,19.

“Não importa qual região, o que nós percebemos que o valor cobrado é de R$ 4,19, o que é um absurdo e configura uma suposta prática de cartel, que precisa ser investigada seriamente por essa casa”, informou o deputado.

Ele explica que, caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas. “Vamos estabelecer uma série de investigações e fundamentos e repassar aos órgãos de defesa do consumidor para que haja redução do valor para o consumidor maranhense”, afirmou.

Ex-presidente do Procon, Duarte já havia trabalhado, em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor, pela redução do preço dos combustíveis no Maranhão em 2015, então considerado o Estado com o combustível menos caro do Brasil. “E digo menos caro pois não é corretor afirmar que o combustível em nosso país é barato”, completa Duarte.

Agora as notificações e investigações nos 201 postos sob suspeita de cartel no Estado serão realizadas pela Assembleia em parceria com a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Os deputados estaduais Vinícius Louro e Dr. Yglésio reforçaram a necessidade de investigação dos postos e se colocaram à disposição para uma atuação conjunta que garanta preços justos aos consumidores maranhenses.

O que é cartel?

Cartel é quando um grupo de empresas que atuam na mesma área, na oferta do mesmo produto, tramam, combinam preços com o objetivo de ampliar os lucros para cada uma delas. Em contrapartida, este conluio faz com que consumidores paguem mais caro pelos produtos. A legislação brasileira considera a formação de cartel um crime contra a ordem econômica, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.