REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Defesa diz que afago a militares em reforma compensa perdas da categoria

Economia esperada de mais de R$ 97,3 bilhões em 10 anos com as mudanças previdenciárias das Forças Armadas cai para R$ 10,4 bilhões com reformulação de carreira das tropas. Ministro da Defesa diz que foi uma “compensação” por perdas da categoria

(foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília )

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica cederam aos apelos dos militares de reestruturação da carreira para conseguir enviar uma proposta de reforma do sistema de aposentadorias das Forças Armadas ontem, no último dia do prazo prometido ao Congresso. O projeto de lei complementar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões nos primeiros 10 anos de vigência da proposta, ou seja, 1% dos R$ 1,1 trilhão de impacto fiscal previsto na reforma dos demais trabalhadores dos setores privado e público. Quando a PEC da Previdência foi apresentada, em 20 de fevereiro, era esperada uma folga de R$ 28 bilhões somente na área militar até o fim do governo Bolsonaro. Agora, a expectativa de economia caiu para R$ 2,29 bilhões — somente 10% do valor inicialmente calculado.

A reestruturação de carreiras dos militares vai gerar uma despesa de R$ 86,85 bilhões em 10 anos. Enquanto isso, as mudanças no sistema — que elevarão as alíquotas de contribuição previdenciária de 7,5% para 10,5% até 2022, incluindo para pensionistas que não tinham desconto algum, mas não impôs a idade mínima de aposentadorias para os oficiais — devem implicar uma redução de despesa de R$ 97,3 bilhões em uma década. A diferença dessas duas medidas resultará no saldo líquido de R$ 10,45 bilhões até 2029, conforme dados do Ministério da Economia divulgados ontem. Essa economia líquida equivale a apenas 11,3% do estimado antes.

Ao apresentar o projeto dos militares ontem, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tentou minimizar a redução na economia e disse que a proposta não está desidratada pelo aumento de despesa da União com militares. “Não é gordura, não é deficit, não é desidratação e não diminui a proposta da reforma. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, disse.

No entanto, a maior parte desse custo adicional de R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos com a reestruturação das carreiras será com três gratificações: “Uma nova e duas aperfeiçoadas que devem responder por mais da metade desse custo”, segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido. A mudança incluirá reajustes nos valores do soldo e nas ajudas de custo dos oficiais. Para justificar essa medida, os militares alegaram que não recebem reajustes desde 2001, quando ocorreu a última reestruturação da carreira. No entanto, evitaram comentar que, durante o governo Michel Temer, o soldo dos oficiais teve um aumento de 27,5%. De acordo com os oficiais, o governo gasta, em média, R$ 81 bilhões por ano com a folha de pagamento dos militares e, com a proposta, esse custo teria implemento de cerca de 5%.

Salário mínimo

No projeto de lei enviado ao Congresso, o soldo de militares mais rasos, como aprendiz de marinheiro e de fuzileiro naval, terá um reajuste de 12,6%, passando de R$ 981 para R$ 1.105. Isso evitará que o valor líquido fique abaixo do salário mínimo, devido à cobrança dos 10,5% da contribuição previdenciária, que não existia antes. No entanto, esse reajuste será maior do que o percentual que o soldado pagará para a Previdência. Já no caso de general, brigadeiro ou almirante, o soldo foi mantido em R$ 13.471 mil. Mas se forem consideradas apenas as três gratificações incluídas no projeto, que são maiores quando a patente é mais alta, o reajuste será de 124%, chegando a R$ 30,2 mil, valor próximo ao novo teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil. Nessa conta não estão incluídos as ajudas de custo, que em alguns casos, dobra de valor.

As benesses levantaram críticas até de aliados do governo (Leia mais na matéria ao lado). Ao serem questionados sobre o fato de os militares estarem cedendo muito menos que os servidores e os trabalhadores do setor privado na reforma da Previdência, as autoridades desconversaram. Garrido tentou justificar a reestruturação como uma espécie de compensação para a categoria, que não pode fazer greve e não tem direitos trabalhistas, como hora extra. Ele justificou que se as regras se igualassem, a União teria um gasto de, pelo menos, R$ 20,7 bilhões por ano com os militares. “Nós não queremos receber isso, porque perderíamos a nossa essência de ser das Forças Armadas. Mas podemos identificar uma série de direitos que não são aplicados para nós. Há uma espécie de contrato entre a sociedade e os militares, em que nós nos colocamos à disposição do Estado 24 horas por dia e fazemos o juramento de sacrifício da própria vida pela pátria”, afirmou.

Saldo positivo

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, também minimizou e disse que, no conjunto o saldo nas duas medidas é positivo. “Do ponto de vista fiscal, e não o lado previdenciário, temos um ganho de R$ 10,45 bilhões para a União. Fora o ganho fiscal substancial para os estados”, defendeu. Ele ainda disse que, em 10 anos, haverá um ganho de R$ 10,3 bilhões com a compensação previdenciária de militares que deixam as Forças Armadas e migraram para o regime geral de Previdência (RGPS).

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os estados terão um ganho de pouco mais de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos com projeto da reforma dos militares, pois haverá redução nas despesas com as aposentadorias de policiais e de bombeiros. “Esse foi um esforço que foi feito junto às Forças Armadas e que só foi concluído hoje (ontem) pela manhã, quando o presidente tomou a decisão para o cenário mais confortável para a economia e para as Forças Armadas”, afirmou.

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