EM DISCUSSÃO

Redução de área rural da Ilha gera polêmica no Plano Diretor

Mesmo com nove audiências públicas para discutir o Plano Diretor de São Luís, ainda há questionamentos sobre as propostas discutidas com a redução da área rural

Foto: Divulgação

Mesmo com nove audiências públicas para discutir o Plano Diretor de São Luís, ainda há questionamentos sobre as propostas discutidas nessas reuniões somados com preocupação em pelo menos três pontos: redução de área de dunas, redução da área rural, e diminuição de preservação do Sítio Santa Eulália.

Pelo menos é o que pensa o advogado Guilherme Zagallo, ex-membro do Conselho da Cidade (representando OAB) e participante das audiências públicas realizadas até aqui. O ciclo das audiências públicas do Plano Diretor de São Luís terminou no dia 2 de fevereiro. Agora, está sendo composto um relatório das audiências realizadas.

O Concid esteve reunido no último dia 20 de fevereiro (quinta-feira). Representantes da Sociedade Civil pediram mais tempo para analisar as atas das audiências. O pedido foi negado e o Conselho deve se reunir novamente no próximo dia 12 de março para votação da proposta a ser remetida ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Pouco tempo para discussão é um dos questionamentos do Dr. Guilherme Zagallo. “Na forma, a ausência de estudos técnicos a justificar a enorme reforma do plano diretor e a precariedade do processo de audiências públicas em relação à divulgação e acessibilidade da proposta, prejudicando a participação popular”, contesta o advogado.

O advogado entrou com uma ação no Ministério Público para que o Conselho da Cidade e a sociedade civil organizada possam ter mais tempo para discutir o Plano Diretor de São Luís. Entre os problemas identificados por Zagallo está a redução de 41% da Zona Rural de São Luís, ao todo 8.643 hectares de área rural. Também preocupa o advogado a redução de 162 hectares nas áreas de recarga de aquíferos (reservatório de água).

“A prefeitura alega que utilizou dados da Aerocarta 2009 (cota 40 metros), que não está mencionada na Leitura Urbana de 2014. Vale lembrar que a Agência Nacional de Águas acaba de publicar um Mapa Hidrogeológico da região metropolitana de São Luís, que não foi considerado pelo Município na elaboração da proposta”, aponta o relatório de contestação defendido por Zagallo.

A diminuição de área de proteção e aumento da área urbana podem ser, segundo o Dr. Guilherme, um precedente para futuramente as áreas antes protegidas se transformarem em áreas de especulação imobiliária. É o caso da áreas das dunas, do Sítio Santa Eulália e a diminuição da Área de Proteção Ambiental do Maracanã.

No seu ponto de vista, qual o problema identificado no Plano Diretor?

Dr. Guilherme Zagallo – Na forma, a ausência de estudos técnicos a justificar a enorme reforma do plano diretor e a precariedade do processo de audiências públicas em relação a divulgação e acessibilidade da proposta, prejudicando a participação popular.  No conteúdo, a intensa redução da zona rural – 41%, a redução de bens ambientais protegidos pela lei orgânica do município – 11,5 hectares de dunas, parte do Sítio Santa Eulália e APA do Maracanã, a redução das áreas de recarga de aquíferos, onde hoje é extraída 40% da água consumida na ilha.

O que o senhor espera do Conselho?

Que o Conselho tente sanar as graves falhas de forma e conteúdo apontadas, de forma a evitar eventual anulação judicial do processo de revisão do Plano Diretor, como aconteceu em 2015 por recomendação do Ministério Público Estadual, evitando perda de tempo e recursos públicos.

Quais soluções possíveis? 

Que sejam realizadas novas audiências públicas, com acessibilidade e prévia apresentação dos estudos técnicos. No mérito, que sejam suprimidas as partes da proposta que conflitam com a lei orgânica, seja mantida a área total da zona rural e que seja incorporado na proposta o mapa hidrogeológico da Ilha de São Luís, recém produzido pela Agência Nacional de Águas.

Seria conveniente, também, um diálogo com os outros municípios da região metropolitana, o que ainda não ocorreu. Por fim, convém lembrar que o uso do território pela indústria já é elevado, em espaço e níveis de poluentes e efluentes,  com baixa geração de empregos, e que, portanto, o crescimento da área urbana deve levar essas variáveis em consideração.

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