MUDANÇA

Governo Bolsonaro considera usar militares da reserva no serviço público

A proposta inclusa na minuta da reforma da Previdência pretende usar os reservistas na administração federal sem que precisem passar por concurso público

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A quantidade de militares no governo de Bolsonaro pode aumentar ainda mais. Segundo informações do Estadão, uma proposta inclusa na minuta da reforma da Previdência considera a utilização de militares da reserva em cargos do serviço público.

A ideia é, além de economizar o dinheiro que seria gasto com servidores públicos, aproveitar o contingente atual de mais de 150 mil reservistas, dando a eles a oportunidade de exercerem outras atividades fora do âmbito militar. Eles receberiam gratificações ou um abono por exercerem tarefas de acordo com sua especialidade. O tempo de exercício na nova função não teria efeito de revisão do benefício já recebido na inatividade.

O texto da minuta prevê que uma lei estabelecerá regras específicas para que os militares executem atividades civis em qualquer órgão, uma vez que o governo não vê necessidade de uma mudança na constituição para isso. Os militares da reserva poderiam exercer funções na administração federal sem ter que passar pelo concurso público.

Além do presidente e o vice, General Hamilton Mourão, o atual governo conta com sete ministros com formação militar, equiparando-se numericamente à gestão de Médici, um dos ditadores pós-golpe de 1964 no Brasil.

Como é atualmente

Após 30 anos de profissão, um militar vira reservista – tempo que a reforma da Previdência pretende mudar para 35 anos. Normalmente, têm menos de 50 anos de idade quanto isto acontece. Depois desta contribuição, o militar fica em uma espécie de “aposentadoria” até os 65, podendo ser chamado, durante este intervalo, apenas em casos de guerra ou outra ameaça grave.

Os reservistas podem hoje apenas executar a chamada Tarefa por Tempo Certo (TTC), válida somente pra atividades militares. Nessa situação, ele não ocupa cargo, ou seja, é uma pessoa a mais trabalhando na estrutura sem concorrer com os servidores que já trabalham naquela área.

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