Na quarta semana de trabalho da atual legislatura, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) conseguiu aprovar seu primeiro Projeto de Lei. A ‘Lei RG+’ incorpora dados de outros documentos como carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM e outros), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP e certidão de nascimento.

Podem ser inseridas condições especiais de saúde (como autismo, alergias e etc) e declaração de doador de órgãos. As comprovações das condições de saúde particulares e/ou das alergias deverão ser feitas mediante atestado de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina local.

Ao jornal O Imparcial, o deputado Duarte Jr (PCdoB) disse que o projeto RG+ foi prometido ainda durante a campanha eleitoral. “Esse projeto RG+ é o primeiro projeto, prometido na época da campanha, que estamos colocando em prática graças também a colaboração dos outros parlamentares que aprovaram esse projeto que está amparado na constituição mas precisa de regulamentação.”, explicou.

Indagado como pode ficar o novo Registro Geral, o deputado Duarte Jr (PCdoB) disse que as informações adicionais podem ser inseridas caso o cidadão faça a solicitação. “O cidadão pode ter a opção de não inserir essas informações ou inserir para maior comodidade e maior democratização de direitos.”, respondeu.

Projeto de Duarte Jr é aprovado sob autoria de Zé Gentil

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, porém o presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (DEM) não encaminhou o projeto para a mesa pois havia uma divergência da autoria do projeto. O deputado estadual Zé Gentil (PRB) reivindicou a autoria da matéria.

Acontece que o deputado Gentil havia dado entrada em um projeto parecido, que incluía informações de tipo sanguíneo e fator RH+ na carteira de identidade. O deputado Duarte Jr afirmou em plenário e ao Jornal O Imparcial que cumpriu o regimento interno da casa.

“Para aprovar um projeto é preciso cumprir o regimento interno, o artigo 140 parágrafo primeiro ele trata em três incisos como é a forma de protocolo dos projetos. Não basta você protocolar virtualmente, através do sistema da Assembleia. Tem protocolar virtualmente, fisicamente.”, justificou o deputado.

Protocolarmente, o projeto do deputado Zé Gentil foi apresentado primeiro com o PL 54/2019 e o projeto RG+, do deputado Duarte Jr, foi protocolado sob a inscrição 57/2019. Porém o deputado Duarte, afirmou ao jornal O Imparcial que o seu projeto foi protocolado quatro horas antes do projeto do deputado Zé Gentil.

“Meu projeto foi protocolado quatro horas antes, muito mais completo que o projeto do deputado Zé Gentil que falava tão somente de adicionar a informação do tipo sanguíneo. Era apenas um dado.”, disse ainda.

Durante a questão de ordem pedida por Duarte, o deputado do PCdoB sugeriu a Zé Gentil que assinassem junto o projeto. “Deputado, eu aceito. Mas na seguinte condição: que eu seja o autor do projeto”, propôs o deputado Zé Gentil. O ex-presidente do Procon/VIVA aceitou e justificou ao jornal O Imparcial.

“Eu não estou aqui para discutir a autoria, estou aqui para fazer com que essa lei seja aprovada e garantir a melhoria na qualidade de vida das pessoas. E o resultado foi positivo, estamos como co-autores do projeto e muito brevemente o cidadão maranhense vai ter o benefício na palma na sua mão”, disse. A lei agora precisa passar pela sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).