POLÍTICA

Programas de desenvolvimento dos quais Maranhão faz parte têm incentivos fiscais prorrogados

Em contrapartida, Bolsonaro anuncia aumento do Imposto sobre Operações Financeiras para manter incentivos; na mesma tarde secretário especial da Receita Federal desmente

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Governo Federal estendeu até 31 de dezembro de 2023 o prazo para aprovação de projetos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Com direito à redução de 75% do imposto sobre a renda gerada pelo projeto, empresas podem reinvestir esses recursos na instalação, ampliação, modernização ou diversificação de diversas atividades econômicas e produtivas. O Governo do Maranhão integra tanto a Sudene quanto a Sudam.

De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões. O prolongamento dos incentivos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (4) por meio da Lei número 13.799.

Segundo levantamento da Sudam, entre 2007 e 2017, mais de 820 empresas da região foram atendidas pela política de concessão de incentivos fiscais. No período, foram gerados cerca de 760 mil novos empregos diretos e indiretos, com investimento de mais de R$ 213 bilhões em capital fixo na região Amazônica, da qual parte do estado do Maranhão faz parte.

Já entre 2015 e 2016, para cada R$ 1 de benefício fiscal concedido, R$ 17 foram investidos.     Nos estados de atuação da Sudene, de 2013 a 2018, foram gerados mais de 923 mil postos de trabalho e mais de R$ 202 bilhões foram investidos pelas empresas contempladas com incentivos fiscais. O benefício alavancou investimentos 12 vezes superiores ao gasto tributário na região Nordeste.

Bolsonaro anuncia aumento do IOF

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que aumentará o Imposto sobre Operações Fiscais, mas não revelou de quanto será esse aumento. Segundo o presidente, a correção se dá por conta dos benefícios fiscais às regiões do Norte e Nordeste, por meio da Sudene e Sudam.

A alíquota, que chega a 3% ao ano, incide principalmente sobre aplicações financeiras do exterior. Mas o IOF também influencia a compra com cartão de crédito de muitos turistas fora do Brasil, que vão desembolsar mais dinheiro ao chegar a fatura.

Durante a tarde do mesmo dia, Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, negou o aumento confirmado por Bolsonaro. Segundo ele, não haveria necessidade de compensação de receitas.

Renegociação de dívidas do agronegócio

Em setembro de 2016, foi editada uma medida provisória que possibilitou a liquidação e renegociação de dívidas dos produtores rurais na área de atuação da Sudam e da Sudene, com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), com desconto de até 95% do valor da dívida.

No Nordeste, foram mais de 800 mil contratos passíveis de renegociação e liquidação com o FNE. Até agosto de 2018, foram realizadas 254,8 mil renegociações e liquidações.

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