O Partido Comunista do Brasil, legenda que comanda o estado do Maranhão através do governador Flávio Dino, divulgou uma nota sobre a crise venezuelana, onde o presidente da Assembleia Nacional daquele país, Juan Guaidó, se autoproclamou na última quarta-feira (23), presidente interino da Venezuela.

Seguindo os Estados Unidos de Donald Trump, que de imediato reconheceu Gauidó presidente, o governo Jair Bolsonaro declarou apoio ao intervencionista. Por outro lado, países como México, Uruguai, Rússia, parte da União Europeia, além da China, evitaram endosso à oposição venezuelana.

A nota do Partido Comunista do Brasil diz que a “escalada golpista” é planejada pelos Estados Unidos e que o governo brasileiro, ao se subordinar à Casa Branca, rompe com a tradição centenária da diplomacia nacional de seguir o princípio do não intervencionismo. “Nicolás Maduro foi empossado presidente em 10 de janeiro, fruto de eleições legitimamente convocadas, acompanhadas por dezenas de delegações internacionais, em 10 de maio de 2018”, diz parte da nota (leia no final do texto, na íntegra).

O presidente Nicolás Maduro afirmou que não irá se render, membros da alta cúpula do Exército declaram lealdade ao Governo, e o impasse na Venezuela continua. Dezenas de milhares de pessoas estão nas ruas em Caracas e cidades do interior. A Organização dos Estados Americanos fala em 16 mortos nos protestos desde a última segunda-feira, 21 de janeiro, e Observatorio Venezonalo de Conflictividad Social, que apoia a intervenção, afirma que 278 já foram presos.

Confira na íntegra a nota do Partido Comunista do Brasil:

O Itamaraty proclamou em nota oficial o reconhecimento de um pretenso e autoproclamado “Presidente Encarregado da Venezuela”, Sr. Juan Guaidó. Alega isso se dar “de acordo com a Constituição daquele país, tal como avalizado pelo Tribunal Supremo de Justiça”.

Nicolás Maduro foi empossado presidente em 10 de janeiro, fruto de eleições legitimamente convocadas, acompanhadas por dezenas de delegações internacionais, em 10 de maio de 2018. A posse, expressamente nos termos constitucionais segundo o artigo 231, foi efetuada pelo Tribunal Supremo de Justiça. A Venezuela tem uma Constituição aprovada pela soberania popular e democrática, da qual emana o mandato legítimo de Nicolás Maduro.

A posição do governo brasileiro subordina-se à posição dos Estados Unidos, e soma-se à de outros países que agem pela desestabilização da Venezuela, bem como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tal posição representa uma mudança qualitativa e profundamente negativa no papel do Brasil no mundo. Mais que a falsa justificativa, o ato alimenta intentos de intervenção militar de Donald Trump, presidente dos EUA, na Venezuela, o qual se utiliza de um vizinho do porte do Brasil na América do Sul para dar justificativa a tais intentos. Representa, portanto, gravíssimo perigo de um conflito militar na América Latina, em região vizinha à Amazônia, em torno de interesses inconfessáveis relacionados à disputa geopolítica.

O Brasil há 140 anos não tem conflitos militares com seus vizinhos. Ao contrário, sempre adotou os caminhos negociados e equilíbrio pragmático nas relações internacionais, em especial com os vizinhos latino-americanos e caribenhos, como fator estabilizador no Continente.

O PCdoB condena veementemente tal posição e se mantém solidário com os preceitos de respeito à autodeterminação, não-intervenção e solução pacífica dos conflitos como princípio pétreo do ordenamento nas relações exteriores de nosso país.

A Comissão Política Nacional do PCdoB

São Paulo, 23 de janeiro de 2019