O ex-presidente do VIVA/Procon e deputado estadual eleito, Duarte Jr, é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A PRE propõe ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação do registro e diploma de Duarte Júnior, além de inelegibilidade dele e da atual presidente do Procon, Karen Barros (que também é réu), pelo período de 8 anos.

A ação é assinada pelo procurador-eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco. Segundo a peça, Duarte Júnior (PCdoB) usou a estrutura do Procon-MA para fazer promoção pessoal entre os anos de 2017 e 2018.
Segundo o Ministério Público, aponta que Duarte Jr teve “exposição massiva da imagem de autoridades/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, caracteriza abuso de autoridade”.

O Ministério Público diz ainda que Duarte Jr continuou utilizar a estrutura mesmo depois de ter deixado o cargo. O MP havia recomendado a atual presidente do Procon, Karen Barros, a retirar as publicações do site e redes sociais do órgão, recomendação não foi atendida.

Procurado pela reportagem, o advogado Duarte Jr respondeu e diz que sua conduta está amparada na lei. “O objeto da denúncia é o fato de existirem notícias postadas, durante o período em que fui presidente do Procon/MA, no site e redes sociais do órgão – conduta amparada na lei e adotada por muitos gestores e instituições com o fim de informar a população acerca dos seus direitos”, respondeu.