“Orçamento é autorizativo e não impositivo”, defende líder do governo na Assembleia Legislativa
O Orçamento do Estado do Maranhão para o ano de 2019 prevê uma receita global de R$ 21 bilhões
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL 212/2018) de autoria do Poder Executivo. O Orçamento do Estado do Maranhão para o ano de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais).
Há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000. O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.
A oposição sugeriu emendas à LOA mas todas foram rejeitadas pela base governista. Segundo o líder do governo, o deputado Rogério Cafeteira (DEM), a Lei orçamentária contempla toda administração pública e Orçamento pode ser alterado de acordo com a necessidade do governo. “Tentaram desvirtuar o orçamento. O orçamento é uma peça técnica não é política. Onde ele é feito de estimativas e de registro de todas as ações do governo.”, defende o democrata.
Para amenizar as críticas da oposição, Cafeteira garante que o importante é o objeto orçamentário estar presente na LOA. “Se não houver o registro, nem que seja de um centavo, o governo não terá como fazer essa ação. Se tiver o registro, independente do valor que seja, será remanejado o valor que for necessário para essa ação”, garante Rogério.
Os deputados Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) fizeram críticas ao projeto de lei apresentando emendas de remanejamento orçamentário. Todas rejeitadas em plenário. O deputado César Pires (PV) que votou contra o projeto junto com Adriano Sarney. Questionado pela reportagem sobre a argumentação do deputado Rogério Cafeteira (DEM), César respondeu “Que podem alterar, pode. Mas você tem que observar que o governo aumentou arrecadação em 24% e aumentou a despesa em 39%. O que sobra? Fazer remanejado de que?”, questionou.
