PARLAMENTO

Lei Orçamentária estadual entra em pauta nesta quarta-feira

A pauta será votada em regime de urgência, depois do Requerimento 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), ser aprovado na sessão desta terça-feira (11)

O autor do requerimento, Rogério Cafeteira (DEM)

O projeto de Lei Orçamentária Anual entra em pauta nesta quarta-feira (12). A pauta será votada em regime de urgência, depois do Requerimento 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), ser aprovado na sessão desta terça-feira (11).

O requerimento pedia que fossem dispensados os trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Segundo o projeto do governo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019

Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

De acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Em apreciação nas comissões técnicas da Casa, o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na sessão desta quarta-feira (12).

Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

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