Saiba como denunciar irregularidades na hora da votação
Boca de urna e transporte irregular de eleitores estão proibidos
Compra de votos, transporte irregular de eleitores, boca de urna. Estas são algumas das irregulares que devem ser denunciadas pelos eleitores durante este domingo, 7, dia em que ocorre o primeiro turno das eleições. Para que o fato chegue às autoridades competentes, há vários caminhos:
– Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da seção é a maior autoridade da seção de votação. É dele a responsabilidade de manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário. Ao presenciar qualquer fato estranho na hora da votação, o cidadão deverá informar imediatamente ao presidente da mesa receptora de votos, que é, na ausência do juiz eleitoral, a autoridade superior. O presidente da mesa, então, comunicará o fato à Polícia Militar, que atuará segundo orientação para esses casos.
– Outra possibilidade é o eleitor acionar diretamente a Polícia Militar, pelo 190.
– O cidadão pode ainda fazer a denúncia por meio do aplicativo Pardal. A plataforma foi desenvolvida pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets. A ferramenta pode ser utilizada para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.