ELEIÇÕES 2018

Fachin nega recurso de Lula e PT deve lançar Haddad

Ministro contraria seu próprio voto no dia 31 de agosto, quando defendeu que acordo com a ONU deveria ser respeitado

(Foto: José Cruzr/Agência Brasil)

O recurso do ex-presidente Lula para cancelar o impedimento à sua candidatura foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão o PT se prepara para lançar Haddad, que esteve em São Luís nos últimos dias. Manuela D’ávila deve assumir o vice na chapa.

Baseado em um acordo internacional da ONU, que inclusive se pronunciou à favor dos direitos políticos de Lula, o PT pretendia suspender a controvérsia condenação no caso triplex Guarujá (SP), no qual o líder em todas as pesquisas para o pleito de 2018 foi condenado por um juiz de Curitiba (PR), em um dos processos mais rápidos da história da justiça brasileira.

Segundo os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não caberia aos órgãos judiciários brasileiros questionar decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, e sim dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e diversos outros países.

Em nota publicada no site oficial do STF, Fachin entendeu que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não é suficiente para suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula, contrariando assim seu próprio voto no dia 31 de agosto.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”, diz trecho da nota, assinada por Fachin.

“Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se”, determinou o ministro.

Até a publicação desta reportagem a decisão de Fachin não havia sido divulgada na íntegra.

ONU

O comunicado da ONU, divulgado no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil tomasse “todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

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