Na última quinta-feira, 09, apresentamos um dado preocupante na visão de especialistas em direito eleitoral e membros da esfera política: o número de candidatas eleitas no Brasil não passa de 11%, e, no Maranhão, os homens são nove vezes mais eleitos que as mulheres. Apesar da exigência de número mínimo de 30% para cada gênero nas candidaturas dos partidos e coligações – sob risco de impugnação, caso a cota não seja estabelecida ou haja fraude –, após o pleito, a sensação que fica é a de esquecimento da necessidade de inserção da mulher no fazer político.

Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher brasileira eleita deputada federal, em 1933, um ano após a conquista do voto feminino. Participou da Revolução Constitucionalista e ocupou seu cargo até o Golpe de 1937.

Segundo a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, o problema é que as mulheres não são encorajadas ou preparadas para a atividade política desde cedo. “Em geral crescemos convivendo com a ideia de que a política e o poder são  assuntos duros e mais apropriados para homens. E o nosso modelo político é mais apropriado mesmo para homens. As restrições, portanto, existem e são abundantes, mas não começam nos partidos políticos”, aponta. A Procuradora alerta: os partidos se interessam por dois tipos de mulheres, “as que têm relevo eleitoral e político por conta própria, familiar ou por ser um fenômeno eleitoral, e aquelas sem nenhuma importância política e eleitoral que cumprirão as quotas de candidaturas estabelecidas na lei do ponto de vista meramente formal”.

Veja os dados completos divulgados pelo TSE

A eficácia da cota

Para a Procuradora da Mulher na Alema, apesar das regras que estabelecem porcentagens mínimas para candidaturas de acordo com o gênero, para o Fundo Partidário e propaganda eleitoral, as medidas não têm mostrado o impacto que deveriam ter. “No meu entender o maior avanço para nós  mulheres está vindo do Poder Judiciário. O STF e o TSE fixaram em 30%, no mínimo, do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para ser aplicado nas candidaturas de mulheres”, aponta. A regulamentação, firmada na Resolução n.º 23.568, de 24 de maio de 2018, indica a deputada, ainda precisa deixar os critérios de distribuição dos recursos mais claros.

Deputada estadual Valéria Macedo (PDT), Procuradora da Mulher na Alema

A Resolução estabelece que “os critérios a serem fixados pela direção executiva nacional do partido devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% (trinta por cento) do total recebido do FEFC, destinado ao custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação”. “Minha esperança é que as decisões do STF e do TSE sejam efetivas e o dinheiro público dos partidos cheguem até a minha conta e das demais mulheres candidatas do meu partido. Com as mesmas condições financeiras, a tendência é melhorar a representação política nos parlamentos dos estados e no próprio Congresso Nacional”, afirma a deputada.

“Nós mulheres precisamos de dinheiro e de visibilidade  e de espaços institucionais. Além das decisões do STF e do TSE sobre a questão do financiamento, que pode ser um grande passo nas eleições de 2018, nós precisamos fixar em lei as quotas de cadeiras para mulheres nos parlamentos, mesmo que a eleição para estas vagas seja pelo sistema majoritário, ou seja, as mais votadas assumem”, sugere.

Sem mulheres, sem democracia

É sabido que na democracia, o povo é soberano. No entanto, um dos pontos em questão, que tem entrado em pauta, é a falta de representatividade da população nas esferas do poder. “Não se pode falar numa democracia efetiva um país que tem mais de 50% dos seus eleitores formada por mulheres e apenas 11% das vagas ocupadas por mulheres. Isso distorce a representação política e o debate das questões fundamentais da sociedade ocorrem sem a participação da maioria dela que é formada por mulheres”, diz Valéria Macedo.

Para a deputada, isso representa um grande déficit democrático no sistema político brasileiro. “Nós mulheres estamos votando em homens para que decidam o que é melhor para nós. Precisamos buscar um equilíbrio de acordo com a proporção da própria sociedade brasileira. Isso tornará o país melhor e a democracia mais substantiva. Hoje ele é meramente formal, burocrática”, conclui.

Alema

Na Alema, dos 42 deputados em exercício, apenas seis são mulheres. Entre votações, agendas e discussões, a disparidade pode representar uma barreira, afirma a deputada Valéria Macedo. “Somos minoria e o ambiente é muito desfavorável para nós mulheres. Se fossemos mais mulheres a casa poderia ficar mais equilibrada. As mulheres precisam votar em mulheres. Somos mais de 50% das eleitoras do país e do estado”, comenta.

Para equilibrar a situação, que se repete nas mais variadas esferas do poder, foi criada através da Resolução Legislativa Nº 782/16 a Procuradoria da Mulher. O órgão tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres, promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, além de receber, examinar e encaminhar às instituições competentes as denúncias de violações de direitos.

“Na Procuradoria da Mulher eu estou abrindo as portas da Assembleia para as mulheres do estado. Não é tão fácil e automático como quem está por fora pensa que é. É luta desde a criação, instalação, criação de condições, luta por espaço institucional, etc. O balanço que faço, todavia, é que avançamos muito pela visibilidade que a agenda das mulheres tem ganhado no estado e no país. Acredito que a Procuradoria veio em boa hora e num momento histórico que a questão de gênero definitivamente entrou para a agenda política do país. Temos que continuar a luta para não retroceder”, finaliza Valéria Macedo, procuradora do órgão no biênio 2017/2018.