PRE recomenda que igrejas não façam propaganda eleitoral
De acordo com a Procuradoria, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos
Os capelães religiosos, diretórios estaduais de partidos políticos e dirigentes de entidades religiosas do Maranhão receberam recomendações por parte da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de que não promovam ou participem de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.
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A Procuradoria levou em conta o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que velada, pode caracterizara abuso de poder econômico, e que por isso deve ser vedada. A recomendação foi assinada no último dia 18.
Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos.
O PRE advertiu, ainda, que o desatendimento das recomendações poderão importar a adoção de medidas judiciais “para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades porventura configuradas”.
