Secretário de Saúde, Carlos Lula, explica os motivos que o levaram a entrar com dois pedidos de habeas corpus para trancar as investigações realizadas e comenta ações feitas pela SES para combater fraudes.

Em entrevista exclusiva para O Imparcial, o secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, esclareceu a polêmica acerca dos pedidos de habeas corpus feitos contra a investigação da Polícia Federal, especificamente na Operação Rêmura, que trata de contratos do Idac com a UPA de Chapadinha. Além disso, o secretário defendeu a postura da Secretaria destacando a colaboração feita com as investigações e também elencou as ações realizadas para minimizar a possibilidade de fraude. Por fim, Carlos Lula ainda alertou para as possíveis consequências da retirada feita pelos deputados federais de emendas positivas para a saúde que seriam distribuídas pelo Estado para os municípios.

Por que você entrou com o pedido habeas corpus?

Os habeas corpus se voltaram contra a investigação da Polícia Federal. Eles se referem ainda à Operação Rêmura, que investigava o Idac. Esse inqué- rito se iniciou e foi arquivado sem que eu tivesse conhecimento, ou que eu tivesse sido intimado para qualquer ato. O arquivamento se deu por ausência de provas. Então, a magistrada responsável ordenou o arquivamento do inquérito. Mesmo com a ordem do arquivamento, o processo continua. Quando eu soube do inquérito, tive conhecimento de que ele estava arquivado e mesmo assim continuava o procedimento pelo delegado. Portanto, um procedimento ilegal. Em dezembro de 2017, eu entrei com o pedido de habeas corpus com pedido de liminar que a investigação fosse paralisada até o julgamento do HC, pelo simples motivo de que a magistrada tinha pedido o arquivamento.

Houve outro habeas corpus este ano?

O primeiro habeas corpus foi pro STJ, pois entendeu-se que estaria se discutindo um ato da magistrada e, portanto, a instância superior seria competente pra julgar. Quando isso ocorreu, eu entrei com outro HC com novo argumento. Eu estaria sendo acusado (mesmo sem ter sido indiciado), em tese, por fraude a licitação. Ocorre que não houve licitação, pois a lei não exige. Não houve pagamento ao Idac pela UPA de Chapadinha e, nesse período, não houve pagamento do Estado, portanto, não haveria competência da Polícia Federal para investigar e da Justiça Federal para julgar, pois inexiste verba federal.

Os habeas corpus têm ligação com uma possível prisão?

OS HC não visam obstaculizar prisão, mas ele é o único remédio que existe para trancar uma investigação que é ilegal. A liminar não foi concedida, mas eu tenho convicção que, no mérito, a investigação será paralisada porque não há substrato.

O primeiro pedido é pra trancar, pois não há crime. Mas caso haja algum crime verificado, que seja investigado e julgado pela autoridade competente, pois senão todos os atos serão nulos. Como não há verba federal, a investigação teria que ser enviada para a Polícia Civil com o Tribunal de Justiça para acompanhar o inquérito. Esse é um argumento subsidiário e talvez não vamos chegar a esse ponto, pois não há crime.

Como a Secretaria tem ajudado as investigações?

Tudo que foi requisitado pela Polícia, a Secretaria encaminhou até o momento. Todas as provas que foram solicitadas, cópia do procedimento que foi solicitado, o próprio contrato que é o objeto da investigação. A Secretaria tá apoiando a investigação, a gente não tem nada a esconder com relação ao caso.

O que você tem feito para evitar fraudes? Nós fizemos todo o recadastramento de todos os servidores para combater isso e para que não houvesse ninguém que não está trabalhando e estivesse recebendo. Temos dois grandes gargalos com organizações sociais (OS). A lei tirou dois requisitos para “facilitar” a saúde, que foi a inexigibilidade do procedimento licitatório das OS para contratar e também não precisa realizar concurso público. Para atacar isso, a gente passou a exigir um seletivo para as OS. Fizemos o primeiro seletivo em muitos anos, para que a ascensão das pessoas se desse por critério impessoal. Sem indicação. De outro lado passamos a exigir que a contratação de pessoa jurídica pelas OS tivesse um processo mínimo, formal de contratação. Novamente para ter impessoalidade na gestão destes contratos. A gente aumentou o controle, pois não havia controle do que era gasto. Hoje há um procedimento eletrônico com cruzamento de nota fiscal, cruzamento de pessoa jurídica. Temos um modelo muito mais sofisticado de controle das OS.

Como tratar com as organizações sociais?

Diminuímos o número de OS na gestão da secretaria. Apostamos na Emserh, apostamos que ela teria condições de fazer a gestão de parte da rede. Hoje ela toma de conta de mais de metade da rede de serviços. Um modelo só com OS tem tudo para não dá certo. É uma constatação também de outros estados. Nós temos um modelo misto com a Emserh e as OS, em que uma faz o controle da outra e a gente pode fazer a medição de eficiência mesclando os dois lados. O modelo anterior não tinha controle, impessoalidade e fazia com que recursos públicos fossem geridos de forma privada, o que não tinha como dar certo. A gente vem tentando reverter isso.

Houve alguma polêmica com os médicos e o CRM?

Temos uma relação muito boa com o CRM e com os médicos, mas, obviamente, em uma estrutura tão grande e complexa como a saúde, há alguns que torcem contra. Alguns médicos amigos quiseram fazer o ato de solidariedade no auditório do CRM e tiveram o pedido deferido, mas, após reclamação de alguns, esses mesmos amigos decidiram não realizar o ato no local para que não houvesse polêmica. Mas isso não tem nada a ver com a instituição do CRM.

Qual sua opinião sobre a medida dos deputados de retirar emendas impositivas do Estado?

Infelizmente nos parece ser uma medida desnecessária. A disputa política do Maranhão vai além do irracional, não havia necessidade de se fazer isso. É importante que se lembre que o Estado seria apenas um repassador dos recursos para os municípios. Quando fizemos o acordo, no ano passado, os deputados federais não aceitaram destinar parte dos recursos para o Estado. Na real, só daria trabalho ao Estado, porque a gente ia usar o orçamento do estado, os servidores do estado, as aberturas do processo, para depois repassar aos municípios. Agora, com essa mudança, os municípios têm que fazer o projeto diretamente no Ministério. A gente tá correndo o risco de, no futuro, os recursos não serem disponibilizados aos municípios, porque é complicado fazer o projeto chegar ao Ministério. Do jeito que está sendo feito, cada município tem que entrar com um projeto, muitas vezes com equipe técnica que eles não possuem. Com problema para fazer cada um, para tramitar esses processos.

Qual seria a principal consequência deste ato?

A consequência disso é uma só, pois os municípios menores vão ter dificuldade muito maior de receber os recursos junto ao Ministério da Saúde. Houve pedido para sua saída da Secretaria? Você pensou em sair? Nunca houve pressão de ninguém do Governo. Há sempre o pedido de familiares, pois num cargo desses a gente renuncia muito à família. Eu mesmo não pensei em pedir para sair. Pois o objetivo dos ataques e intrigas é justamente esse. Até porque se houvesse um rompimento neste momento, seria terrível para a política de saúde. E essa mudança leva tempo até que o novo secretário pegue a dinâmica da máquina, leva tempo. Mas o cargo está a disposição do governador o tempo todo. Quando ele não sentir confiança e achar que é necessário a mudança, ele vai fazê-lo.