De um lado, o Sindicato dos Advogados do Maranhão, que vem chamando atenção para a prática dos “juízes TQQ”. Do outro, a Associação dos Magistrados, que diz ser injusta essa afirmação. E na ponta, o Tribunal de Justiça, que diz punir com desconto em folha o magistrado, caso seja verificada a veracidade das denúncias.

O fato é que a jornada TQQ, jargão jurídico atribuído aos juízes que cumprem suas funções apenas às terças, quartas e quintas-feiras, ou terças e quartas, já vem sendo denunciada há bastante tempo, não só no Maranhão, como em todo o Brasil.

Ainda em 2013, o presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (Sama), advogado Mozart Baldez, já se pronunciava a respeito. Segundo ele, incomodava o fato de preparar toda uma logística para resolver uma situação em uma comarca no interior e, chegando lá, não encontrar o juiz.

Em 2009, a OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão) pediu, em relatório enviado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o afastamento de juízes e desembargadores do Maranhão, acusados de venda de sentença, trabalho em dias alternados e nepotismo.

A gestão era presidida pelo advogado José Caldas Gois e, segundo a divulgação à época, “a OAB-MA tem apresentado reclamações ao Conselho Nacional de Justiça desde 2007. A acusação é a de que juízes de comarcas no interior do estado trabalham apenas terças, quartas e quintas-feiras, ato conhecido como TQQ, e desembargadores foram beneficiados de diárias extras sem ter efetuado viagens”.

Em 2011, o então corregedor-geral de Justiça, desembargador Guerreiro Junior, chegou a estabelecer um prazo de 15 dias para que os juízes de Direito do interior encaminhassem comprovante de residência na comarca em que atuam.

Em 2013 e 2015, o advogado Mozart Baldez registrou em vídeos a falta de juízes no interior. Na época, ele já denunciava que isso fazia acumular o número de processos que precisavam ser despachados. Ele realizou duas caravanas, percorreu vários municípios maranhenses e verificou a situação de 19 comarcas que, segundo ele, se encontravam em total abandono pela ausência do magistrado, a exemplo de Vargem Grande, Itapecuru, Coroatá, Penalva, Arari, São Bento, Pinheiro, Maracaçumé, Viana, entre outras. Para o advogado, a situação contribui para o agravamento da morosidade da Justiça do estado.

“Percebi que os jurisdicionados reclamavam muito do tempo que durava um processo e que culpavam os advogados por essa demora dentro do Judiciário maranhense, e eu não conseguia entender por que os juízes do Maranhão demoravam tanto a resolver um processo. Então, nós sorteamos 19 comarcas, em 2013, e fomos de surpresa lá. Constatamos que nessas comarca não tinha juízes, configurando a jornada TQQ e TQ. Imputamos a morosidade nos processos à falta de juízes nas comarcas e a essa liberdade dentro do Judiciário para que o juiz possa trabalhar no período que ele bem entender. O juiz tem que cumprir a jornada cheia, porque ele ganha jornada cheia”, constata o advogado. A jornada de segunda a sexta-feira é determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. “Além disso, ele recebe auxílio-moradia. Como presidente do Sindicato, continuamos fazendo essas fiscalizações. Eu fui processado pela juíza de Coroatá, de Viana, porque mostrei e denunciei que o juiz não estava lá. Inúmeras vezes nós saímos daqui para a Baixada, tem todo um aparato, e cadê o juiz? O advogado chega na cidade e não tem a quem recorrer. Isso é uma falta de respeito com o profissional e com a população”, diz o presidente do sindicato.

Desconto em folha

Logo depois que assumiu o cargo, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo, declarou algumas das prioridades da sua gestão, a exemplo de proporcionar uma Justiça mais célere e próxima da sociedade, dar o princípio da transparência no Judiciário, oferecer concurso público para servidores, entre outras.

“Eu não criei essa expressão TQQ ou TQ (jornada terça e quarta-feira). Isso é algo que sempre me incomodou muito enquanto desembargador desta Casa. Então, a primeira coisa é saber se existe. E a maneira de saber isso é procurar pelo juiz na sua comarca. Em chegando uma denúncia a mim, via ouvidoria, ou pelo nosso sistema, será apurada falta dele, onde ele vai dizer se estava afastado legalmente ou ilegalmente. Se estiver ilegalmente, eu não terei dúvidas que mandarei descontar do seu subsídio o dia não trabalhado. Porque a grande questão é saber se o juiz trabalha de segunda a sexta, ou somente às terças, quartas e quintas, ou às terças e quartas, quando nós temos que ter o período integral. E é por isso que eu falo no princípio da transparência”, aponta o presidente.

Para Mozart Baldez, a atenção dada a essa jornada terá influência significativa nos demais poderes. “Porque isso não acontece só com o juiz. É o médico, o promotor, o defensor, uma série de cargos importantes que deixam a lacuna no município. Ou seja, a população terá à sua disposição, de segunda a sexta-feira, delegado de polícia, juiz e promotor. Isto porque a jornada incompleta em moda até hoje abrange os três poderes e o juiz não fica sozinho na comarca. Portanto, o sindicato aplaude essa iniciativa e espera que isso seja combatido”, acredita o advogado.

“Termo é falácia”

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), juiz Angelo Santos, rebateu as críticas do Sindicato dos Advogados de que os juízes só trabalham de terça a quinta-feira.

De acordo com Angelo Santos, o próprio relatório do ano de 2017, expedido do Sistema Termojuris, da Corregedoria Geral de Justiça, atesta a alta produtividade da Magistratura de 1º grau maranhense.

O Termo juris da CGJ revela que, em 2017, os juízes maranhenses prolataram um total de 331.330 sentenças; 305.443 decisões; 738.510 despachos; 265.686 audiências; e 897 júris. O que totaliza 1.641.866 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e seis) atos judiciais.

“Portanto, são totalmente infundadas as afirmações de que a Magistratura maranhense é ineficiente e não trabalha. A terminologia “Juiz TQQ” é uma falácia, criada com o objetivo de macular o trabalho dos juízes. Prova disso, além da alta produtividade, também é o fato de ausência de punição para magistrado maranhense no âmbito da Corregedoria e do CNJ por não comparecimento ao seu local de trabalho”, esclareceu Angelo.

O presidente da Amma afirmou, ainda, que a cada dia a Magistratura tem prestado relevantes serviços à sociedade, enfrentando e equacionando dilemas nacionais, tais como corrupção endêmica e garantindo a lisura nas eleições.