Não é segredo para ninguém a ocorrência de um alto índice de ações de improbidade contra gestores e ex-gestores públicos. Basta observar a quantidade de notícias relacionadas ao assunto diariamente nos meios de comunicação. É impressionante como quase todo dia move-se uma ação de improbidade contra prefeitos, secretários, vereadores e por aí vai. Para comprovar o alto índice de irregularidades ocorridas nessas gestões públicas, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) divulgou um dado que chama bastante atenção: o Maranhão foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país em 2017.

Segundo levantamento realizado, a Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, moveu 255 ações de improbidade. O campeão neste quesito foi a Bahia.
A posição maranhense neste ranking de ações de improbidade retrata como o dinheiro público é mal utilizado pelos gestores que estão no poder em suas respectivas cidades. Dentre os casos mais comuns que resultam neste tipo de ações, está a não prestação de contas, a não conclusão de obras e fraudes em licitações.

“Aqui é uma tradição prefeito que perde eleição, que não é reeleito ou terminou o mandato, nos últimos três meses praticamente acaba com toda a prefeitura: leva computador, leva documentação, não presta conta de nada. No Sul do país, você não tem isso. Não existe a não prestação de contas. Não existe essa situação que aqui no Maranhão é muito comum. Você tem algumas situações que fazem com que a gente tenha essa maior quantidade [de ações de improbidade]”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior ao jornal O Imparcial.

O procurador lamenta o uso equivocado dos recursos federais por parte dos gestores públicos, principalmente no que diz respeito ao dinheiro destinado à educação e à saúde. Juraci Guimarães Júnior critica, inclusive, os “prefeitos que se colocam como donos do dinheiro público”.

“Você tem ainda no Maranhão e, principalmente no Norte-Nordeste, prefeitos que se colocam como donos do dinheiro público, donos da prefeitura. Essa forma e esses problemas fazem com que você tenha um alto grau de corrupção nessas prefeituras. Isso não quer dizer que esse quadro não esteja melhorando. Esse quadro está em mutação não só no estado como nacionalmente”, disse.

Seis Perguntas para Juraci Guimarães

Procurador Juraci Guimarães Júnior critica mau uso do dinheiro público no Maranhão (Foto: Reprodução)

O Imparcial – Esses números representam uma maior fiscalização ou uma piora nas administrações públicas?

Juraci Guimarães – Eu não digo uma piora na gestão pública. Ele denota que os gestores dos municípios maranhenses ainda têm um alto grau de improbidade de corrupção nas prefeituras, principalmente no que se refere às contas de recursos da educação e da saúde. Desde não prestar contas, não concluir obras, licitações fraudulentas são os casos mais comuns. Nós temos uma grande quantidade de desvios de recursos públicos federais pelos gestores municipais. E a quantidade de ações demanda que o Ministério Público Federal vem cumprindo com sua obrigação de fiscalizar a correta utilização desses recursos públicos. Quando observa que não foram bem utilizados, se propõe as respectivas ações de improbidade e criminais. As ações de improbidade a gente demanda mais porque são ações em que não existe a questão do foro privilegiado, como existe nas ações criminais.

O Imparcial – Essa quantidade de ações representa, necessariamente, condenações?

Juraci Guimarães – Não, aí vai para a tramitação do próprio processo. Divulgamos também os casos de condenação. Todas as condenações a gente coloca no site, pelo menos as condenações que passam pela gente em primeira instância porque depois pode ter recursos em segunda instância. Mas nós não fazemos uma estatística de condenação, porque essa estatística de condenação vai competir à Justiça Federal.

O Imparcial – O que falta para diminuir essa quantidade de ações?

Juraci Guimarães – Temos muito desvio de recursos federais pelos municípios? Tem sim, mas o Maranhão não difere de outros estados. Os outros estados também têm corrupção. Agora aqui nós também temos diversos fatores que fazem com que tenhamos um desvio maior de recursos, como por exemplo: é um estado pobre, onde temos um estado com alto grau de analfabetismo comparado com o Brasil. Isso conduz a uma não sociedade civil organizada, principalmente nos interiores. Você tem ainda no Maranhão e, principalmente no Norte-Nordeste, prefeitos que se colocam como donos do dinheiro público, donos da prefeitura. Essa forma e esses problemas fazem com que você tenha um alto grau de corrupção nessas prefeituras. Isso não quer dizer que esse quadro não esteja melhorando. Esse quadro está em mutação não só no estado como nacionalmente.

O Imparcial – A corrupção no Maranhão está aumentando?

Juraci Guimarães – Quando você vê o Maranhão em segundo lugar, não quer dizer que a corrupção está aumentando. A corrupção sempre foi grande na gestão de recursos públicos federais nos municípios e é onde você tem uma maior fiscalização. Você tem Ministério Público Federal, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União.

O Imparcial – Que tipo de ações o MPF realiza para combater essa corrupção?

Juraci Guimarães – O Ministério Público promoveu essas ações de improbidade, mas, há um ou dois anos atrás, o MP encampou uma campanha que era as “Dez medidas contra corrupção”. As próprias ações de improbidade são lentas, mais demoradas, não tão efetivas, penas pequenas. A legislação brasileira é, em geral, uma legislação que incentiva os gestores públicos corromperem. É como se fosse um crime que ainda compensa. Por que temos poucos gestores públicos presos? Porque o sistema legal ainda favorece a corrupção. Mas as coisas estão mudando. Hoje é um período de mudanças que estão se concretizando. Esse projeto do MP teve quase mais de dois milhões de assinaturas no Brasil todo concordando. No entanto, o Congresso Nacional rejeitou nove das dez medidas, ficou uma que ainda não está tramitando. Houve uma rejeição do Congresso Nacional acerca da legislação que o Ministério Público busca aprimorar o combate da corrupção.

O Imparcial – Dessas 255 ações de improbidade, tem alguma cidade ou região que podemos chamar de “campeã”?

Juraci Guimarães – Não. Normalmente o que a gente consegue observar é que quanto mais o município é pobre, mais irregularidade ele tem. Então você não tem nessas improbidades, em geral, ex-prefeitos de grandes cidades. O que mais ocorre dessas 255 ações é desvio de recursos da educação e da saúde. Agora um município específico não tem. Quanto mais pobre o município, mais desvio de recursos ele tem. Há uma relação entre pobreza e corrupção, porque quando não tem dinheiro, não tem fiscalização, chega um prefeito de paraquedas, que não tem compromisso e que muitas vezes se elege em face de um agiota e aí ele vai roubar o município, desviar recursos e deixar o município mais pobre. Por isso, é um ciclo vicioso.