A Justiça estadual determinou, a pedido do Ministério Público do Maranhão, que o município de Pinheiro regularize o atendimento oferecido nos hospitais Materno Infantil e Antenor Abreu. A medida foi motivada pela comprovação do atraso no pagamento de salários de médicos e funcionários.

A decisão, proferida em caráter liminar, no final da semana passada, determinou, também, que o Município garanta o fornecimento de insumos e medicamentos necessários aos atendimentos, além de estrutura física e humana para que a correta prestação dos serviços.

Pela decisão, o prefeito de Pinheiro, Filomeno Mendes Neto, e o secretário municipal de Saúde, Fábio Silva Nascimento, têm 24 horas, após notificação, para regularizar e garantir atendimento nos hospitais.

A Ação Civil Pública foi formulada pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos. A decisão foi assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil.

Irregularidades

Em denúncia feita à Promotoria de Justiça, foi citado que o atendimento médico em Pinheiro havia piorado muito após a derrota do atual prefeito nas últimas eleições. Em resposta à notificação enviada pelo Ministério Público no início de dezembro, o secretário de Saúde de Pinheiro, Fábio Silva Nascimento, informou que “os atendimentos de urgência e emergência estavam normais e que os pacientes não urgentes estavam sendo atendidos por outros setores da saúde do município”.

Entretanto, após a realização de inspeção nos hospitais e informações prestadas pelo Conselho Regional de Medicina, constatou-se a falta de pagamento dos salários de médicos e funcionários da rede municipal de saúde. Com isso, muitos faltavam ao trabalho e o atendimento à população foi prejudicado.

Diante dos problemas, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Pinheiro.