A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) manteve a sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda, a seis anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto.

Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de desviar dinheiro destinado a compra de medicamentos para o hospital do Município.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não agiu com dolo e não causou prejuízo ao erário público. O desembargador José Joaquim entendeu que as alegações da defesa não se sustentam diante das provas existentes nos autos.

“O apelante, enquanto gestor do Município de João Lisboa, tinha como saber da obrigatoriedade de comprovação das despesas realizadas. Porém, ainda assim, não cumpriu com sua obrigação de gestor público”, disse o desembargador.

De acordo com o desembargador, o conjunto probatório dos autos indica que o réu fez uso de notas fiscais falsas, utilizando-se de razão social de empresas inexistentes que participavam de licitação e tinham cadastro no Município.

Nos autos constam duas notas fiscais apresentadas, de R$ 25 mil cada, emitidas como se fossem de titularidade das empresas Giofarma (Distribuidora de Medicamentos) e Distribuidora de Medicamentos Nogueira, alcançando o montante de R$ 50 mil.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-gestor autorizou e realizou gastos com pagamento de despesas de pessoal acima dos limites preceituados pela legislação de regência, no caso a Lei de Responsabilidade Fiscal que fixa os limites máximos de gastos com pagamento de despesas de pessoal pelos municípios.