Após mais de 17 horas de sessão, o Senado decidiu levar a julgamento definitivo a presidente afastada, Dilma Rousseff. Na madrugada de hoje, à 1h25, a maioria dos senadores aprovou a chamada “pronúncia” da petista, fora do cargo desde 12 de maio, pela presença de indícios de crimes de responsabilidade. Foram 59 votos favoráveis e 21 contrários — Renan Calheiros, presidente do Senado, optou por não votar. Dilma agora é ré no processo de impeachment. Para condenar a petista e aprovar em definitivo o impeachment, são necessários 54 votos (2/3 do total de senadores), número já superado na votação.

O resultado revela um enfraquecimento ainda maior de Dilma no Senado. Em maio, foram 55 votos a favor da admissibilidade do processo de afastamento. Para apressar a votação, vários senadores abriram mão dos discursos. Ao todo, 47 foram à tribuna defender a posição. Ainda não é o julgamento final de Dilma, mas, politicamente, significa qual será o desfecho do caso. A petista é acusada de crime de responsabilidade por editar decretos orçamentários sem autorização do Congresso e atrasar pagamento de subsídios para agricultores atendidos pelo Plano Safra no Banco do Brasil, as chamadas “pedaladas fiscais”.

O advogado de defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo disse que não há prova de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos das chamadas pedaladas fiscais. Segundo Cardozo, o processo de impeachment de Dilma tem motivações políticas.

“Não há ato, não há dolo, não há nada”, disse Cardozo. “Quer se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas. E a Constituição não comporta pretextos”.

Cardozo criticou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem acusou de agir com paixão partidária e de construir “provas que não existiram”.

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma começou sua fala na sessão de pronúncia logo após o jurista Miguel Reale Junior ter ocupado a tribuna do Senado. Segundo Cardozo, o processo contra Dilma teria que ser arquivado porque a presidenta não teria descumprido a meta fiscal.

“O governo encaminhou projeto mudando a meta antes que ela fosse descumprida”, disse. “É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?”.