Em decisão liminar assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres, da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, na quinta-feira passada, dia 18, foram suspensos os efeitos do decreto legislativo nº 03/2016, da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. A mesma decisão restabelece o decreto nº 006, este do ano de 2015, e da mesma Câmara, que estabeleceu a perda do mandato da então prefeita Lidiane Leite. A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão (MP) formulado em ação civil pública (anulatória de ato administrativo) ajuizada pelo promotor de Justiça, Fábio Santos de Oliveira, contra o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Arão Sousa da Silva, autor dos dois decretos, por mais contraditório que pareça.

Na ação, o MP afirmou que o decreto nº 003/2016 foi emitido de forma irregular e unilateral pelo presidente da Câmara: “não foi publicado no Diário Oficial, no mural ou disponibilizado aos demais vereadores, desrespeitando os princípios da publicidade e transparência”, informa texto divulgado na sexta (19) no site do MP.

Conforme argumentou o MP, “o decreto Legislativo nº 006/2015, que afastou a prefeita, atendeu os ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. O ato foi baseado no fato de que a prefeita afastada se ausentou do cargo, por mais de 15 dias, sem autorização da Câmara de Vereadores”.

Em 20 de agosto de 2015, a Polícia Federal tentou cumprir mandado de prisão da Justiça Federal contra Lidiane Leite, mas a então prefeita havia fugido da cidade e permaneceu foragida por mais de 15 dias, sem ter comunicado e justificado a ausência junto à Câmara de Vereadores.

O presidente da Câmara deu posse à Lidiane, no dia 9 de agosto. “Com apenas uma canetada o presidente da Câmara destituiu da prefeitura de Bom Jardim a prefeita Malrinete Gralhada e empossou Lidiane, alegando que não havia impedimento para o exercício do mandato. Mas como isso é possível? Se ele mesmo já havia emitido decreto declarando a perda do mandato de Lidiane, reconhecendo que houve abandono do cargo por mais de 15 dias?”, questionou o promotor Fábio Oliveira, no texto divulgado na sexta, dia 19, pelo MP.

No mesmo dia 11, a 1ª Vara de Zé Doca também afastou o presidente da Câmara Municipal, Arão Silva (PRP) das funções de vereador por conta de ação do Ministério Público (MP) por ato de improbidade administrativa.

Ainda no dia 11, a equipe de O Imparcial esteve em Bom Jardim, e conversou com Lidiane Leite, que, naquele momento, era prefeita da cidade; e com a prefeita Malrinete Gralhada, que, na ocasião, havia sido destituída, mas que agora retornou ao comando de Bom Jardim.

Foram aproximadamente 72 horas, entre os dias 9 e 11 de agosto, o tempo em que Lidiane Leite permaneceu de volta à prefeitura de Bom Jardim. Nesse breve retorno, ela chegou a tomar pé dos assuntos da cidade e exonerou secretários e adjuntos nomeados por Malrinete Gralhada (PMDB). Ela afirma inocência. “É incrível é que as pessoas falam em não sei quantos milhões, eu fico impressionada, eu sou investigada por R$ 292 mil, eu sou inocente, estou provando minha inocência, é tanto que eu tenho ganhado a minha liberdade aos poucos”, afirmou Lidiane Leite.

Sobre o decreto da Câmara que permitiu o retorno à prefeitura, Lidiane disse que presidente Arão Silva sofreu pressão popular. “Quando comecei a tomar pé de tudo que estava acontecendo, vi que a mudança foi por pressão popular. Porque eram quatro meses de atraso de folha… E por pressão da população e dos funcionários, eu acho que foi aí que veio a mudança, porque eu não tinha um bom relacionamento com o Arão, apesar de ele ter sido eleito na minha chapa, a gente teve um desentendimento, inclusive foi ele que me cassou, ilegalmente, mas foi!”, afirmou.

Para a prefeita Malrinete Gralhada, que foi deputada estadual entre 1999 e 2002, quando atuou na CPI do Crime Organizado, que resultou na cassação dos ex-deputados Francisco Caíca e José Gerardo, a história foi diferente. “Na verdade o que diz respeito à Câmara, todo bom-jardinense é conhecedor aqui da grande perseguição do presidente da Câmara, vereador Arão, porque eu não aceitei repassar dinheiro dos cofres públicos e de lá pra cá, ele vem me dizendo que vai me tirar do poder, que ia revogar o decreto aonde voltasse a hoje, né, prefeita Lidiane”.

Já em São Luís, a equipe de O Imparcial tentou gravar entrevista com Arão Silva, que atendeu aos telefonemas e chegou a marcar horário e local para um encontro, mas não compareceu.