O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem até o dia 15 de agosto para divulgar a lista oficial dos políticos com ficha-suja. A divulgação será liberada pelo TCE um dia antes do inicio oficial do período eleitoral.

Com as novas regras eleitorais válidas já para esta eleição, o candidato terá apenas 10 dias entre a data limite do registro da candidatura e o início da campanha para apresentar as propostas definidas na pré-campanha. Antes o prazo era de 45 dias. Caso o nome do candidato esteja na lista do TCE, a candidatura poderá ser impugnada.

Conheça os principais motivos de impugnação de candidaturas:

1 – Grande parte das candidaturas são impugnadas em função de contas, de mandatos anteriores, rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por irregularidades. Gestores ou ex-gestores públicos com contas reprovadas ficam impedidos de concorrer.

2 – Quando o candidato é condenado em última instância por corrupção eleitoral, compra de voto, arrecadação ilegal (caixa dois) ou gastos ilícitos de recursos de campanha.

3 – Aqueles que tiveram os direitos políticos suspensos por ato intencional de improbidade administrativa, que resulta em usufruir do patrimônio público para enriquecimento ilícito.

4 – Funcionário público demitido em decorrência de processo administrativo ou judicial por crime de má conduta, improbidade administrativa e outros.

5 – Magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por causa de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria enquanto respondem a processo administrativo disciplinar.

6 – Presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador que renunciar a seu mandato para fugir de eventual cassação.