As eleições municipais deste ano passarão a ter novas regras. A decisão partiu de um projeto que compõe a Reforma Política, o qual foi aprovado no ano passado no Congresso e sancionado pela presidente afastada Dilma Rousseff.
Mas, você sabe quais são essas mudanças? Confira abaixo a lista das principais modificações que já entram em vigor nas eleições de outubro:
1 – Prazos para filiação
O candidato que irá disputar as eleições em 2016 precisa se filiar a um partido político no prazo de seis meses antes da data do primeiro turno, que será realizado no dia 2 de outubro. Ou seja, a filiação partidária teve que ser feita até o dia 2 de abril. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
2 – Propaganda eleitoral gratuita
O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV foi reduzido de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto. A campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Propaganda Eleitoral Gratuita
3 – Financiamento da campanha
Fica proibido que o candidato ou partido receba financiamento de empresas. Os Financiamentos das campanhas passarão a ser exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
4 – Duração da campanha
Com a nova reforma, a duração da campanha foi reduzida de 90 para 45 dias. Os candidatos podem pedir voto sem restrições, a partir de 16 de Agosto.
5 – Propagandas em vias públicas
Adesivos em carros só são permitidos com tamanhos até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. Carros completamente adesivados (envelopamentos) estão proibidos. Também fica proibido o uso de outdoors eletrônicos.
Adesivos em veículos só serão permitidos nos tamanhos 50 cm x 40 cm
