Ao completar um ano e meio de sua administração, período que coincidiu com a pior crise que o Brasil enfrenta em sua história recente, o governador Flávio Dino, primeiro eleito na história do PCdoB, concedeu, no Palácio dos Leões, entrevista exclusiva ao Grupo O Imparcial. Abordou os problemas econômicos, políticos, os desafios de buscar solução para problemas seculares, como a pobreza, a baixa qualidade do ensino, a segurança pública e como atrair investimentos em época de recessão. Adianta que o Maranhão será um dos três estados, hoje, que vão pagar o 13º salário antes do Natal. Sobre Pedrinhas, ele garante que “hoje o Estado tem controle” e não está vulnerável ao crime organizado. Sobre a crise política, Dino aponta como alternativa “as instituições democráticas se arrastarem até 2018 sob o comando de A ou B”. A opção, que acredita “mais difícil”, seria através de grande diálogo com o Supremo Tribunal para encontrar um caminho de novas regras para Constituição Brasileira e promover um novo calendário eleitoral.

Cito, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida, que o ministro Gilberto Kassab anunciou há um ano. Seriam 100 mil unidades, que não foram adiante. Podemos falar de algo em torno de quase R$ 1 bilhão, que poderia estar circulando na economia do Maranhão. São programas sociais interrompidos, que impactam na economia de um modo geral. Outro exemplo é o Porto do Itaqui, que arrecada muito sobre a importação e exportação de combustíveis e isso gera arrecadação para o Maranhão. Na medida em que a economia entra em recessão, o consumo caiu em todo o país e aqui tivemos perdas.

O Maranhão tem muita dependência desses repasses. Eles representam quase meio a meio em relação à arrecadação própria. Enquanto temos conseguido manter a receita própria num patamar estável, porém na arrecadação federal, a perda fica em torno de 10% em média. Em algum momento, chega até a 20%.

Podemos falar em torno de R$ 500 milhões nas transferências obrigatórias. Isso é muito. Se formos exemplificar isso construção de escolas, estaríamos falando em torno de mil unidades de quatro salas de aulas. Era como se o estado perdesse essas escolas. São situações, portanto, que escapam da nossa vontade. Um quadro bastante conturbado.

Sim, está sendo impactado, houve perda de receita. A exemplo do programa “Mais IDH”, que resgata municípios em situações de calamidade, também foi afetado. As ações serão feitas com um ritmo mais lento do que imaginávamos. Programas de caráter social, nucleares, como o mais IDH, Água para Todos, Escola Digna e a Força Estadual de Saúde, em 30 cidades, estão caminhando, mas de acordo com os recursos disponíveis.

Pagamento em dia dos servidores, respeitar a dignidade deles, que fazem funcionar o setor de comércio e serviço. Também o pagamento das dívidas externa e interna do governo, a manutenção dos serviços essenciais como (saúde, segurança etc.) estão sendo mantidos. São prioridades que dão a identidade social ao governo.

Cortamos coisas dispensáveis, para diminuir as despesas. Por exemplo, com aluguel de helicópteros, economizamos R$ 7 milhões em 2015, o dinheiro foitransformado em asfalto e escolas. Nas receitas, buscamos a justiça tributária (fazer com que aqueles que devem seus tributos paguem de maneira proporcional com sua capacidade). Implementamos uma fiscalização eficiente, realizada nos termos da lei, em que se convida o devedor a pagar o que deve. Estamos substituindo benefícios concedidos arbitrariamente por benefícios para toda cadeia produtiva.

 

Em alguns setores sim. Eram concedidas a critério de quem exercia o poder, de forma arbitrária. Isso tem dois efeitos nocivos: 1) – perda de receita e distorção da livre concorrência do mercado. Estamos substituindo tais benefícios para atender a todos os micro e pequenos empresários; e 2) – fazemos uma política tributária justa e isonômica importante na vertente da fiscalização.

Temos no Brasil dificuldades com investimentos privados, mas alguns têm bons resultados. Por exemplo, uma empresa associada à exploração de celulose com a Suzano anunciou investimento em Imperatriz, assim como a Vale também, que modernizou os setores de oficinas de vagões, gerando mais de mil empregos em São Luís. Vale destacar a ousadia de abrir novos negócios, que inclui a exportação de gado vivo. Preparamos o Porto do Itaqui, o que permitiu a exportação de quase oito mil bois, abrindo um novo ramo de negócio, que tem dado ótimos resultados.

Existe uma vontade isolada de um o outro político do Maranhão. Porém, não acredito que venha a ocorrer. O modelo de administração implantado pelo estado no Porto do Itaqui não é específico do Maranhão. Há o reconhecimento de que o nosso modelo é mais eficiente. A delegação é derivada de um documento jurídico renovado até 2026. Não pode ser alterado assim unilateralmente. Além do mais, a empresa tem boa relação com os atores privados. O Porto, portanto, continuará até 2026 com a gestão estadual eficiente. O Itaqui vive seu melhor momento da história, por ser muito bem gerido.

Se comparado aos anos de 2013 e 2014 quando havia toque de recolher pelo menos todo mês, assaltos, bandidos metralhavam postos da polícia, incendiavam ônibus, com problemas antigos dePedrinhas, temos avançado. Hoje, o Complexo de Pedrinhas está estabilizado, a polícia prendeu 20% a mais que em 2014. Hoje é o estado que controla Pedrinhas e com isso as quadrilhas reagiram e reagem. Intensificamos a fiscalização sobre drogas, celulares, etc. Introduzimos a quarta refeição, fiscalizamos a qualidade do alimento; as mulheres e mães dos detentos puderam constatar isso pessoalmente. Houve também uma redução de 8% dos homicídios no estado.

Usamos a Força Nacional que fez um imenso esforço para combater os atentados. Tivemos o pronto apoio do ministro da Justiça, Alexandre Moraes.Mas o problema maior é o tráfico de drogas, a principal fonte de homicídios e crimes violentos.

Essa matriz social é vital para o crescimento do Maranhão, pois temos 40% da população vivendo no setor rural. Com a agricultura familiar, temos capacidade de ativar outros setores da economia e produzir efeito. Quando se tem um setor primário forte, isso acaba gerando emprego. Este ano será investido R$ 200 milhões no setor, pois captamos recursos por meio de projetos no Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social. São dez cadeias produtivas nas quais esses recursos serão empregados: arroz feijão, hortaliças, ovinos caprinos etc. Assinamos o convênio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural para cinco dessas cadeias produtivas. Pagamos R$ 4 milhões para que eles capacitem a essas cadeias produtivas. Esse setor já foi discriminado por conta do nome “primário”, entendido como “atrasado”. Mas não é isso, é uma premissa essencial. Por meio de projetos que criam mão de obra e mercado consumidor, nossa aposta principal é criar vínculos, aproximar aquilo que é moderno com essa legião, da pobreza.

Toda rede estadual do ensino médio vai sofrer alguma intervenção. Vamos chegar a todas as escolas estaduais com manutenções e construções, muitas já foram reconstruídas. Já o Bolsa Escola é uma grande conquista. Conseguimos um milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos em 2015, que estão valorizando o ato de aprender, eles me abordam para contar a satisfação. O programa “Escola Digna”, que atua nas escolas de taipa, vai entregar, até o final do governo, 300 escolas. Até o final deste ano, 100 escolas dignas. Temos dezenas em obras, para educação infantil e ensino fundamental. Já o Iema, que cuida do ensino em tempo integral, além de São Luís, Pindaré e Bacabeira, terá mais cinco em 2016. Até o fim do governo, 23. No ensino superior, faremos novos prédios da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) em Imperatriz e São João dos Patos, e no Campus Paulo XI, em São Luís. O setor conta ainda com programas de apoio à iniciação da pesquisa científica, pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapema); o programa Cidadão do Mundo já tem vários jovens em outros países. Esse é um programa que eu valorizo muito. Este é o maior programa educacional do Maranhão e um dos maiores do Brasil. Há também empenho em respeitar nossos educadores. Além de novos professores, pagamos o segundo maior salário do país, de acordo com o site do CNDE, que é R$ 5 mil. Mas queremos pagar até mais.

 

Não é solução, é complicador. Havia certa legitimidade em torno desse governo. Porém, hoje quem governa o país é a Operação Lava-Jato. É a crise terminal do modelo político acima de todas as outras crises. O sistema político eleitoral perdeu sua legitimidade e funcionalidade; é uma paralisação completa do jogo político tradicional, inimaginável. O momento atual é uma das maiores crises políticas na história do Brasil.

A primeira alternativa poderia ser de as instituições democráticas se arrastarem até 2018 sob o comando de A ou B. A segunda e mais difícil seria através de grande diálogo com o Supremo Tribunal para encontrar um caminho de novas regras para Constituição Brasileira e promover um novo calendário eleitoral. Os partidos já não têm nem um papel. Quem manda hoje no país? O principal polo de poder institucional e que envolve vários atores do Brasil é a Operação Lava-Jato.Virtude: ela acertou mais do que errou, fez o seu papel. Defeito: seu limite de refinar aquilo que não lhe compete.

É um fator imponderável de prognosticar o que vai acontecer. O Senado pode aprovar o impeachment, que eu considero um golpe, e eleger o Michel Temer como novo presidente. Ele vai conseguir? É claro que não tem condição de fazer, até porque ninguém sabe quem vai estar preso ou solto. Acredito que hoje, para o Brasil conseguir fazer com que as instituições políticas consigam funcionar em termos práticos, só é possível com o diálogo entre Lula e FHC, as duas principais lideranças do país.

Quando você faz o que acredita, tem que dormir tranquilo. Há quem ache que eu devesse adotar uma postura de raposa e sem opinião sobre nada. Prefiro fazer as coisas que acredito e peço a compreensão da honestidade que eu tenho de defender as minhas posições claramente. Tanto que eu explico às pessoas que isso para mim não está em jogo. Se vou para o deserto sozinho, vou consciente e seguro que lá tem um oásis. Mesmo se todo mundo criticar, você verá que há uma virtude no meio do deserto.

É uma postura coerente com a democracia. O governo não vai atuar em favor de ninguém. Não tem uso de maquina nem recurso público para promover campanha. Sempre combati isso a vida toda. Eu integro um partido político e todos dentro dele têm liberdade para participar de campanhas. Nesse sentido, eu participarei, mas sem ser coronelista. Quando as forças políticas estão dialogando nos municípios, dou opinião quando me fazem ou pedem. Mas tenho participado desse momento muito pouco. Já nas campanhas (segundo momento), eu procuro me fazer presente de modo muito claro, quando houver a união do nosso campo, e apoio aos que me apoiaram. Nos municípios em que houver dois candidatos, que ajudaram em nosso projeto, em lados opostos, não participarei. Eu não participarei da campanha de São Luís. Do contrário, eu vou lá, viro militante, faço discurso, caminhadas sempre que eu posso durante os fins de semana.