O ato público em defesa da Justiça do Trabalho realizado na manhã desta sexta no Foro Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, reuniu diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. Na abertura, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador James Magno Araújo Farias, disse que o ato chama a atenção da sociedade para a gravidade do momento e enfatizou que os cortes no orçamento do Judiciário Trabalhista podem interromper as atividades dos tribunais do trabalho ainda este ano.

“O corte orçamentário é um ato atentatório à dignidade da Justiça. Há tribunais com orçamentos que garantem o funcionamento somente até o mês de julho ou até agosto”, informou o desembargador, que destacou ainda que a Justiça do Trabalho é fundamental para a garantia dos direitos sociais. “Este ato público é também uma declaração de amor pela justiça social”, complementou.

No caso do Maranhão, segundo James Magno, o atual orçamento assegura o funcionamento das atividades somente até outubro.

A mobilização pela Justiça do Trabalho teve apoio expressivo de órgãos do Poder Judiciário e Executivo como do Tribunal Regional do Eleitoral (TRE-MA), Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Procuradoria Geral do Estado; e de organizações sociais como a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 16ª Região (Amatra XVI), Associação dos Magistrados do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão, (OAB-MA), Sintrajufe, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Associação Maranhense dos Advogados Trabalhistas (AMAT), Sintel e Sindsaúde-MA.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Marcos Antonio de Souza Rosa, também destacou a contribuição da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira e para a economia. “Tudo na sociedade gira em todo das relações de trabalho”, afirmou. “Se a Justiça do Trabalho para, o Brasil para”, enfatizou.

O juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, disse estar solidário com a Justiça do Trabalho e ressaltou que a sociedade deve estar atenta ao processo de desmonte do Judiciário, que visa hoje à Justiça do Trabalho, e, amanhã, poderá atingir outros segmentos. “A Justiça é fundamental para a estabilidade política e social da sociedade”, afirmou.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, ressaltou inovações como o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho que serve de modelo para outros órgãos do Judiciário. Afirmou também que a Justiça do Trabalho incomoda os que já foram condenados em decisões judiciais por terem descumprido a legislação trabalhista. “Trata-se de defender a manutenção da dignidade da Justiça”, reiterou.

A redução de direitos trabalhistas, as perdas salariais de servidores do Judiciário e a ameaça constante à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foram pontuadas pelo presidente do Sintrajufe, Saulo Costa Arcangeli, que reafirmou a importância de realização de atos públicos e da união dos diversos segmentos da sociedade como proteção dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho. “Precisamos fortalecer a luta”, declarou.

A promotora de justiça Camila Gaspar Leite, diretora da AMPEM, demonstrou preocupação com os direitos humanos no Brasil na atual conjuntura política. Ela lembrou que a Justiça do Trabalho é necessária para o fortalecimento dos direitos humanos, o que implica necessidade de dotação orçamentária para o Judiciário Trabalhista.

A acentuada queda no orçamento da Justiça do Trabalho tem mobilizado magistrados trabalhistas. O presidente da Amatra XVI, juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, fez uma exposição sobre a movimentação no Congresso Nacional e a tramitação de uma ação pela inconstitucionalidade do corte orçamentário na Justiça Trabalhista. Segundo o magistrado, “o ato público é um grito de socorro e um pedido de união da sociedade em defesa da Justiça Constitucional”, enfatizou.