Foi realizada na manhã desta quarta-feira audiência de conciliação na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público que objetivava a implantação do portal da transparência da Assembleia Legislativa.

O juiz Douglas de Melo Martins presidiu a audiência, na qual foi obtido acordo que garantiu a implantação do portal.

Estiveram presentes o Promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, o Procurador-geral do Estado Rodrigo Maia Rocha e o Procurador-geral da Assembleia Legislativa Luiz Felipe Rabelo Ribeiro.

Pelo acordo, a Assembleia Legislativa se comprometeu, no prazo de 48 horas, apresentar a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores com a respectiva remuneração (inclusive verba de gabinete) e CPF.

Com um prazo maior, de 90 dias, a Assembleia Legislativa também se comprometeu em apresentar informações sobre lotação, filiação e cargo dos servidores.

Por fim, a casa legislativa tem 30 dias para apresentar cronograma de implantação do Portal da Transparência nos moldes do que feito pela Câmara dos Deputados.