A aprovação do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) abre espaço para Michel Temer (PMDB) colocar em prática os planos que vinha traçando há semanas. Escolha de ministros, tamanho da equipe, programa de governo e principais aliados na condução do país, tudo permeou as conversas do presidente interino. Mas o governo Dilma ainda dificulta os planos do novo comandante.

Para bem conduzir o país, Temer tem pedido união de todos aqueles que ajudaram a tirar Dilma do poder. E em especial, ao PMDB. Ele quer que o partido esteja unido neste momento de transição e, como forma de simbolizar isso, tem se aproximado muito do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente interino tem conversado muito com os novos membros do governo e definido as primeiras medidas para enfrentar a crise econômica. Com o discurso de ‘um novo tempo’, Temer deve anunciar que vai trabalhar em busca da desburocratização dos processos de concessões e investimentos em infraestrutura, além da redução do tamanho do estado e limitar o teto para dívida pública. Com essas medidas, o principal objetivo é a redução da meta fiscal.

Até a noite de ontem, Temer tinha, sobre a mesa, nomes de 14 dos 22 ministros que devem compor a sua equipe de governo. Um ministério pouco técnico e muito político. Temer está abrigando o máximo possível de partidos que vão formar a base aliada dele.

A tarefa complicada de atender a todos se deve ao fato da redução de ministérios, que passam de 32 para 22. Alguns deles ganham status de secretarias, como é o caso das pastas de Portos e Aviação Civil, que passam a integrar o Ministério dos Transportes. Desenvolvimento Agrário deixa de ser ministério e vai integrar o Ministério do Desenvolvimento Social. Outra pasta que muda de status é a Cultura, que passa a ser uma secretaria dentro do Ministério da Educação.

Um maranhense está compondo o novo ministério. É o deputado federal Sarney Filho (PV). A definição saiu do encontro entre Michel Temer e o ex-presidente da República e ex- senador José Sarney.

As negociações para esta mudança haviam sido iniciadas há mais de uma semana. Sarney Filho chegou a ser cotado para o Ministério de Ciência e Tecnologia, como indicação substitutiva ao nome de Marcos Pereira, presidente do PRB, que encontrou resistência na comunidade científica, por ser bispo da Igreja Universal e, supostamente, ser contra o aborto em fetos anencéfalos e por defender a tese criacionista. Mas vai para a área onde já conhece e milita.

O deputado Sarney Filho foi ministro do Meio Ambiente, no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1º de janeiro de 1999 e 5 de março de 2002.

Mesmo fora do poder, o PT tenta impedir que Temer faça o que bem entender no governo. O diretório do partido na Cidade Ocidental (GO) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os novos ministros de Estado sejam nomeados. O objeto é um mandado de segurança com pedido de liminar, que tem como defesa a ideia de que, mesmo afastada, Dilma continua sendo presidente e que qualquer ato de Michel Temer no cargo não teria segurança jurídica.

Temer tem um caso especial a analisar. Trata-se de dois postos que a presidente afastada não mexeu, o Ministério do Esporte e o Banco Central. Segundo Dilma, a intenção com a manutenção do ministro do Banco Central, Alexandre Tombini, e do interino do Esporte, Ricardo Laser, é não atrapalhar os preparativos das Olimpíadas do Rio e não provocar tumulto no mercado financeiro.

Em seu provável último dia de governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) limitou a possibilidade de nomeação de diretores de duas empresas públicas – a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), proibindo a nomeação de “dirigentes estatutários de partidos políticos”.

A partir de agora, os presidentes dessas empresas deverão ter experiência mínima de quatro anos no setor ou na própria companhia. Eles também terão que deixar os cargos que eventualmente ocupem dentro de partidos políticos e não poderão ter trabalhado em organizações concorrentes nos seis meses anteriores à nomeação.

Será necessário ainda comprovar “credibilidade” junto à comunidade de pesquisa e “experiência” em cooperação nacional e internacional. Também foram criadas regras para a nomeação de outros cargos de direção da estatal. No caso da Embrapa, todos os direto- res da empresa terão que ser escolhidos a partir de uma lista tríplice que será enviada pelo Conselho de Administração da estatal ao ministro da Agricultura, pasta à qual a companhia está subordinada.

A mudança faz parte de um paco- te de 14 decretos da presidente publicados ontem, que incluem a criação da Força Nacional de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa). Coordenada pelo Ministério da Agricultura, a FN-Suasa vai funcionar nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em casos de emergência fitossanitária, epidemias e outras situações, juntando efetivos especializados de estados e municípios para combater problemas nessas áreas.

Dilma também prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o encerramento do sinal analógico de TV no país. A petista ainda mudou as permissões para gastos com diárias e passagens entre os órgãos, inclusive da Polícia Federal. Em outro ato, a presidente regulamentou a forma como o governo vai passar os aeroportos que estão sob controle da Infraero, mas que pertencem ao Estado.