O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira, dia 05,  o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato de deputado. Confira aqui a íntegra da liminar, que cabe recurso ao plenário do STF, onde também hoje está pautado o julgamento desta ação com pedido feito em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.

Cunha é réu em ação penal acusado de receber US$ 5 milhões em propina desviada de contrato de navio-sonda do estaleiro Samsung fornecido para a Petrobras. Também é alvo de mais quatro inquéritos na Lava-Jato e outros quatro pedidos de novas investigações. Ele nega todas as acusações.

Foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

Com a iminência do afastamento da presidente Dilma Rousseff por causa do processo de impeachment, Cunha estava prestes a se tornar o segundo na linha sucessória da República. Segundo Teori, o fato de uma alta autoridade se tornar réu desperta “legítimas hesitações” na sociedade. “O mesmo fundamento que autoriza a deflagração de uma ação penal contra as mais altas autoridades do País é também justificativa suficiente para despertar legítimas hesitações cívicas na opinião pública”, afirmou na decisão, tomada na quarta-feira, dia 04.