Câmara

Trabalhar no fim de semana gera impasse na comissão do impeachment

A discórdia está na interpretação do Regimento Interno da Câmara e o rito do impeachment definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Rogério Rosso (E) ao lado do relator Jovair Arantes, durante reunião da Comissão Especial do Impeachment
Diante do impasse sustentado por governistas e oposição, o presidente da Comissão Especial do Impeachment Rogério Rosso (PSD/DF) prometeu para esta sexta-feira conversar com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara para consultar se não há nenhum impedimento regimental ou legal para as reuniões aos fins de semana. Rosso é favorável que a reunião de hoje se estenda até o sábado, dia 9, para discussão do relatório, aprovado nesta quarta-feira, 6.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Regimento da Câmara não preveem o funcionamento da comissão nos finais de semana. “A decisão judicial e o regimento rezam dias regulares. Essa atipicidade, em um caso tão importante como esse, joga para a desestabilização. Nós temos que obedecer a regra: sexta e segunda de manhã conclui; e segue durante a semana. Votação durante a semana, como sempre foi,” argumentou o petista.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ) – dissidência entre peemedebistas que desembarcaram da aliança com o governo -, também defende que atividades do Legislativo nos fins de semana quebra a normalidade do trabalho da Casa. “Não há acordo sobre esse tema. Se não há acordo, tem de se aplicar a prática da Casa e não a regra de extravagância.” Segundo ele, o processo do impeachment não pode ser marcado pelo casuísmo, mas pela estabilidade das regras.
Em contrapartida, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), defende a continuidade dos trabalhos no fim de semana. “A situação do Brasil é de excepcionalidade, há uma comoção social e todos querem ver esse processo encerrado. Essa colocação do PT de que a Constituição e o Regimento não sugerem que se trabalhe dia de domingo, é brincadeira! Tem que trabalhar. Tanta gente trabalha domingo, por que nós não podemos trabalhar sábado, domingo, notadamente num momento como este?”
A comissão especial do impeachment não realizou sessão nesta quinta-feira por conta do pedido de vista conjunta feito após a leitura do relatório no dia anterior. O prazo de duas sessões do plenário se encerra nesta sexta-feira. O relatório deverá ser votado na segunda-feira, 11, a partir das 17 horas. Se aprovado, o texto vai a plenário da Câmara dos Deputados. Conforme o rito definido pelo STF, caso passe na Câmara, o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef precisa da aprovação do Senado para se concretizar.
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